O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou, nesta sexta-feira (3), a Lei 6.522, que torna o dia 3 de fevereiro o Dia de Combate à Importunação Sexual. O projeto, de autoria da deputada Arlete Sampaio, foi aprovado em fevereiro pela Câmara Legislativa do DF.
A data foi escolhida, pois no dia 3 de fevereiro de 2019 uma mulher, moradora de Brasília, foi vítima de importunação sexual dentro de um voo que partiu de Congonhas rumo à capital federal.
De acordo com a lei sancionada nesta sexta, os órgãos públicos deverão promover debates, palestras, audiências nas semanas que antecedem e sucedem o Dia do Combate à Importunação Sexual, para dar visibilidade às ações e conscientizar a população sob a forma de enfrentamento ao crime.
Autora do projeto na CLDF, Arlete explica que os casos mais corriqueiros de importunação sexual sofrida por mulheres são em transporte público coletivo. Nos primeiros seis meses do ano passado, cerca de 300 mulheres relataram terem sido vítimas de importunação sexual no transporte público do DF.
“É urgente a necessidade de transformar tal realidade – e a mudança esperada só será possível com atuação veemente do Poder Público e da sociedade civil. Não há dúvida de que a adoção de políticas e campanhas públicas de conscientização vai contribuir para evitar o agravamento de todas as formas de violência contra a mulher”, diz a parlamentar.
A importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A Lei 13.718 de 2018 prevê que o infrator seja punido com prisão de l a 5 anos, e a pena será majorada de 1/3 a 2/3 nos casos em que o autor da agressão tenha relação afetiva com a mulher vítima de violência ou o ato venha a ser praticado com a finalidade de vingança ou humilhação.
Ascom
