Em tempos de pandemia e isolamento social, cuidados, afeto e prevenção são mais que necessários. Um vírus que se alastra com tanta rapidez, a ponto de colapsar os sistemas de saúde em todo o mundo, merece atenção redobrada. As tantas medidas institucionais, de caráter excepcional, alertam para a gravidade da pandemia, que pode se instalar no país de forma agressiva.
Mas, o distanciamento social, que praticamente anula a capacidade de mobilização e reação da sociedade, não pode vendar os nossos olhos para ataques oportunistas que, pegando carona na excepcionalidade da situação, não têm outra intenção senão a de favorecer a determinados setores, em detrimento da vida humana.
Vimos isso com a MP 927/2020, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses, sem salário, como ajuda aos grandes empresários; com a injeção de R$ 1,2 trilhão para “salvar” os Bancos; com a proposta de redução dos salários dos servidores públicos; com a redução de repasses de recursos para políticas de transferência de renda; com a MP 928/2020, tentativa fracassada de alterar a Lei de Acesso à Informação, entre outras.
Essas medidas não são de todo novas; vêm sendo gestadas há algum tempo, em “banho-maria”, como germes do projeto de governo ultraliberal e que, de tão impopulares, não são trazidas à luz. O momento de excepcionalidade e a comoção social se tornaram, então, a penumbra necessária para a proposição de ações que, certamente, resultarão em prejuízos sociais incalculáveis, mas, por outro lado, favorecerão o grande capital, o capital financeiro, o mercado. Para muitos, a pandemia pode ter caído como uma luva.
Sinal de alerta então para o Parecer 33/2020, do Conselho de Educação do Distrito Federal, publicado no último dia 26/03, que orienta a implementação do ensino a distância na educação básica, como medida de ajuste da organização do trabalho pedagógico, administrativo e do calendário escolar, enquanto durar a pandemia.
O que, em princípio, parece ser uma resposta despretensiosa para o cumprimento do calendário letivo, frente ao isolamento social, pode também ser a porta de entrada para uma nova mercantilização do ensino. Ao colocarmos uma lente sobre a medida, veremos que a ampliação do modelo do ensino a distância para a educação básica não é uma ação isolada.
As reformas educacionais em curso, os frequentes ataques à educação pública e aos profissionais da educação, a militarização, a retirada de direitos da classe trabalhadora, via reformas Trabalhista e da Previdência, com o referendo das estratégias legais dos gestores da educação, favorecem principalmente o grande capital, que vê o ensino público como mera ferramenta de rentismo. Junte-se a isso, a celeridade na publicação do documento, valendo-se do momento de excepcionalidade e das condições impróprias para um debate com a sociedade.
O açodamento e a ausência do debate deixam lacunas importantes, que ainda precisam ser preenchidas. Como as atividades remotas serão desenvolvidas com as crianças da Educação Infantil, para quem a escola é o espaço de ampliação das experiências, e estas devem ser mediadas pela professora? Como garantir as dimensões do educar, do cuidar e do brincar, sob as quais a Educação Infantil se estrutura? Como as crianças dos anos iniciais, em fase de alfabetização/letramento, alcançarão as aprendizagens significativas, na perspectiva da Pedagogia Histórico Crítica, pilar do Currículo em Movimento? Como será fiscalizado o cumprimento dos percentuais máximos de atividade a distância no Ensino Médio, de acordo com o disposto no Parecer 01/2008, do próprio CEDF? Como os estudantes com necessidades especiais terão garantida a acessibilidade ao currículo? As adequações serão atendidas? A libras, o braile, a comunicação alternativa serão contemplados? E há muito mais… Os prejuízos para o alunado das camadas populares podem ser irreparáveis!
Sob o pretexto da urgência, o Parecer 33/2020-CEDF surge muito mais como um remédio rápido para socorrer o setor privado, do que propriamente uma preocupação com a garantia da educação como direito público subjetivo, ou mesmo com uma educação de qualidade socialmente referenciada.
Essa espécie de automação do ensino e, por consequência, do trabalho docente, impulsionado pelo uso das novas tecnologias e pela narrativa da educação assentada no autodidatismo, podem reforçar a noção de educação como mercadoria, produzindo ainda graves efeitos, principalmente para os professores, cuja precarização do trabalho é evidente e se aligeira, nessa perspectiva.
Mas o maior impacto, e que talvez tenha consequências mais duradouras, é a ampliação do abismo entre as classes mais abastadas e os menos favorecidos. As desigualdades sociais, para as quais a educação é o principal remédio, aflorarão de modo avassalador, negando à população mais vulnerável o cumprimento do principal papel social da educação e da escola. O ensino a distância como flexibilização do calendário escolar, sem o aporte do Estado e sem o devido planejamento, funcionará apenas para quem já dispõe dos recursos necessários, como dispositivos tecnológicos que suportem diferentes módulos, recursos e programas, conexão de alta velocidade e qualidade, aparelhos de TV com boa qualidade de imagem e som, espaço adequado para realização das tarefas e atividades.
Isso soa, no mínimo, como um despropósito nestes tempos em que parte significativa das crianças e jovens ainda conta com a escola para o suprimento de necessidades básicas, como a alimentação, tempos em que famílias inteiras não tem sequer água e sabão para proteção primária contra a pandemia. É de se pontuar que o próprio GDF transferiu recursos para as famílias das crianças matriculadas em creche, para assegurar a aquisição de alimentos, durante o período de suspensão das atividades…
Não há dúvidas de que, num país de dimensões continentais como o nosso, e com os avanços tecnológicos cada vez mais a serviço da informação e da comunicação, a educação a distância cumpre um papel social importante, sobretudo para determinados públicos e tipos de formação, como no ensino superior. Contudo, sua implantação na educação básica de forma precipitada, sem o necessário debate com a sociedade civil, com a academia, com as entidades representativas das e dos trabalhadores, sem as condições objetivas para garantir a democratização do acesso e o cumprimento das diretrizes legais, servirá apenas como um perigoso trampolim para a mercantilização da educação, para aprofundar a precarização do trabalho docente, para a exclusão dos mais pobres e, por fim, para a privatização da educação pública.
Por uma escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada!
Educação não é mercadoria!
Olga Freitas
Setorial de Educação PT DF
Coordenadora
#FiqueEmCasa
