A deputada distrital Arlete Sampaio protocolou, na sexta-feira (20), projeto de lei que permite ao governo do Distrito Federal a destinação de crédito para os microempresários que estarão com portas fechadas durante a crise do coronavírus.
O objetivo do projeto é autorizar o Executivo a fazer empréstimo para antecipar arrecadação de 2020. A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária é instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Decreto divulgado nesta quinta-feira(19) determina que somente serviços essenciais como supermercado e farmácias ficarão abertos até o dia 5 de abril no DF. Os recursos previstos no projeto deverão ser destinados para geração e manutenção do emprego e renda, em especial às medidas destinadas a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, além da destinação de despesas para combate e prevenção ao novo coronavírus, o COVID-19.
Ascom
