Tramita no Senado proposta de autoria da servidora do TJDFT Vanessa Negrini, para revogar a Emenda Constitucional 95 (EC 95), a emenda do teto dos gastos públicos. A servidora integra o Coletivo Democracia e Luta – Brasília de servidores do Judiciário e do MPU.
A Emenda 95 limita recursos para a saúde, para a educação, para pesquisa, ciência e tecnologia, o que está diretamente ligado à capacidade de o Brasil enfrentar a crise do coronavírus. Com essa crise, podemos confirmar que os serviços públicos brasileiros são nosso patrimônio e precisam ser valorizados.
Para Vanessa Negrini, “a pandemia do coronavírus mostrou que precisamos urgentemente retomar os investimentos públicos em áreas primordiais como a saúde. O povo brasileiro não pode mais pagar a conta do descaso político. Queremos a revogação já da EC-95″.
A Emenda 95 também impede reajustes salariais, reajuste dos auxílios alimentação, transporte, pré-escolar, criação de novos cargos, nomeação de servidores concursados a partir da vacância por motivo de aposentadoria, entre outras limitações que sucateiam os órgãos do Judiciário e do MPU, além de todo o serviço público.
A proposta de iniciativa popular de Vanessa Negrini conseguiu mais de 77 mil apoios para revogar a EC 95. A ideia foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e tramita no Senado Federal como PEC 54/2019.
Acompanhe a tramitação da PEC 54/2019 em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136309
Fonte: Coletivo Democracia e Luta – Brasília de servidores do Judiciário e do MPU
