A deputada distrital Arlete Sampaio encaminhou ofício ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário de Assistência Social, Luís Ricardo Sousa Guterres, solicitando providências no sentido de contribuir com a proteção da população em situação de pobreza extrema no DF.
Entre as recomendações estão:
1 – garantia do repasse imediato de benefícios socioassistenciais (benefícios excepcionais/aluguel, benefícios eventuais) e cestas básicas;
2 – liberação antecipada do valor de complementação do Programa Bolsa Família conhecida como DF Sem Miséria;
3 – repasse imediato do valor da parcela do DF Sem Miséria para as famílias já cadastradas no Cadastro Único;
4 – repasse, também imediato, de benefícios eventuais e/ou excepcional (aluguel), bem como a parcela do DF Sem Miséria para pessoas que tiveram o PBF e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueados, suspensos ou cancelados;
5 – garantia ao atendimento, em Unidades de Acolhimento, da população em situação de rua;
6 – reordenamento, imediato, das Unidades de Acolhimento da SEDES, de modo a garantir o atendimento em pequenos grupos, garantindo os materiais de higiene pessoal, inclusive o álcool gel 70%;
7 – garantia de que as Unidades que ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no contraturno escolar, tanto nos equipamentos estatais e nas organizações sociais com termos de colaboração, ofereçam, caso interrompam o atendimento, alimentação para os atendidos;
6 – orientação imediata pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) aos catadores de materiais recicláveis a utilizar medidas de higiene pessoal ofertando-lhes luvas, máscaras e álcool gel a 70%;
7 – suspensão provisória do trabalho de catadores de materiais recicláveis cooperativados com doenças crônicas, idosos e mulheres grávidas, garantindo o repasse de benefícios, uma vez que os mesmos desenvolvem atividades de risco manuseando materiais potencialmente contaminados;
8 – manutenção do pagamento da remuneração realizada pelo SLU às cooperativas de catadores de materiais recicláveis, caso haja a interrupção do seu funcionamento.
