O Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo Bolsonaro ao derrubar o veto total do presidente ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que aumenta de 1/4 de salário mínimo (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na Câmara, 302 deputados votaram pela derrubada e 137 pela manutenção do veto e, no Senado, 45 votos a 14 a favor da mudança do critério de acesso ao BPC.
Ao encaminhar o voto da Bancada do PT pela derrubada do veto, a deputada Erika Kokay (PT-DF), que é vice-líder do partido, argumentou que o Congresso não poderia fazer um pacto com a crueldade. “Esta Casa não pode simplesmente apoiar a manutenção de um veto que impede que a renda per capita familiar chegue a meio salário mínimo para que pessoas com deficiência e idosos tenham direito ao BPC. Eu gostaria muito que aqueles que defenderam a manutenção do veto pudesse viver com R$261 ou pouco mais do que isso, o que significa um quarto de salário mínimo”, desafiou. Erika disse ainda que esses mesmos parlamentares que apoiaram Bolsonaro no veto não conseguiriam sobreviver com R$500 como renda per capita, como será o limite de acesso ao BPC, a partir de agora. “A derrubada foi fundamental porque não se precifica vidas”, resumiu.
Com a derrubada do veto, o projeto será promulgado como lei. A valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00).
Impasse
O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas suspendeu, por meio de medida cautelar, a aplicação do BPC, conforme determinou o Congresso Nacional.
O ministro argumenta que a execução de gasto extra obrigatório necessita que se aponte a fonte de recursos. A decisão do ministro atende pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. A pasta alega que a ampliação do benefício levaria a um gasto adicional de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano.
A deputada Erika Kokay considerou a decisão do ministro um absurdo. “Não podemos aceitar que o TCU atropele decisão do Congresso Nacional sobre ampliação do BPC para idosos pobres e pessoas com deficiência. Uma suspensão a pedido do governo? Onde fica a Constituição? A independência dos poderes?”, criticou a parlamentar.
Fonte: Ascom Erika Kokay
