O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) editou medidas restritivas à casa que devem ser obedecidas a partir desta segunda-feira, 16. A decisão faz parte de restrições de circulação popular para contenção da pandemia do novo coronavírus. De acordo com os atos administrativos de Alcolumbre, ficam consideradas justificadas as ausências em reuniões de comissões e do Plenário do Senado de parlamentares com mais de 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas, grupo que compõe risco de aumento de mortalidade por covid-19. As medidas também restringem as atividades legislativas do Senado a reuniões deliberativas, tanto nas comissões quanto nas sessões plenárias, enquanto perdurarem as medidas de prevenção à doença.
Diante da determinação, as audiências públicas para debate da PEC Emergencial (PEC 186/2019) foram suspensas. Entretanto, a reunião para leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) permanece agendada para esta quarta-feira, 18. Por ter 74 anos, o parlamentar teria direito à ausência, mas de acordo com a assessoria de comunicação do gabinete, a votação da matéria é urgente. Entidades representativas dos servidores públicos criticam a decisão.
“Se não há debate com a sociedade, nem participação popular na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a tramitação da PEC Emergencial deve ser suspensa. Vamos pedir ao presidente do Senado, bem como ao senador Oriovisto, que a leitura do relatório seja cancelada e remarcada para quando o acesso à casa estiver garantido à população. Temos informações importantes para apresentar à comissão antes da finalização do relatório do senador”, comenta o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que participaria de audiência pública sobre a matéria nesta terça-feira, 17, cancelada após medida de restrição.
“Cancelamento de reunião deliberativa não é raro no Senado, ainda mais quando envolvem temas que afetam profundamente direitos sociais, como é o caso da PEC Emergencial. Considerando que o senador Oriovisto tem direito ao isolamento, para se prevenir do coronavírus, manter a leitura do relatório é irresponsável com a sociedade, com ele e com seus familiares”, argumenta o diretor da Confederação.
Risco
Na semana passada, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) testou positivo para covid-19 após voltar da comitiva que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos Estados Unidos. Sem saber que estava infectado, o parlamentar disse ter “abraçado meio Congresso” durante agenda de trabalhos. As atividades das quais participou inclui a sessão que derrubou o limite da renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), na última quarta-feira, 11. Nesta sessão, também esteve presente o senador Oriovisto Guimarães e outros 58 senadores.
Irresponsabilidade
A PEC Emergencial, apresentada ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado, prevê uma série de arrochos orçamentários que incluem suspensão de reajustes e promoções de servidores, redução de 25% da jornada de trabalho e vencimentos, proibição de concursos, bem como vedação à criação de novos cargos públicos. A pandemia do novo coronavírus tem evidenciado a necessidade de intensificação dos investimentos públicos para atendimento à sociedade.
Apesar do senador Oriovisto ter adiantado durante audiência pública sobre a matéria que os cortes de servidores não devem afetar serviços essenciais (entendidos pelo parlamentar como saúde, educação e segurança), a Condsef/Fenadsef destaca que a crise atual é de saúde, mas ontem foi a do INSS (ainda não resolvida) e amanhã será de outros serviços. “Defender redução de servidores é uma irresponsabilidade gritante. O Estado tem o dever constitucional de prover não apenas a educação, a saúde e a segurança, mas também a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”, lembra Sérgio Ronaldo, citando o artigo 6º da Constituição.
“Qualquer redução de servidores é uma perda para a sociedade. Se o Estado é reduzido hoje, amanhã, quando explodir uma outra crise, qualquer que seja, a corrida vai ser para tampar o buraco aprofundado agora. Temo que, dependendo da situação, não seja possível agir com rapidez, porque Estado se constrói com o tempo”, alerta o diretor.
Em cima do muro
No ano passado, a Condsef/Fenadsef realizou levantamento no Senado Federal sobre a posição dos parlamentares com relação à estabilidade dos servidores públicos, direito ameaçado não apenas pela reforma administrativa porvir, mas por três projetos de lei em tramitação no Congresso. Questionado à época, o gabinete do senador Oriovisto Guimarães não quis se posicionar. A Confederação pede às entidades filiadas que reforcem a pressão ao gabinete do parlamentar, para cancelamento da leitura do relatório da PEC Emergencial e para que o senador se comprometa com a defesa dos servidores e dos serviços públicos brasileiros. Abaixo, seguem os contatos do gabinete:
(61) 3303-1635
sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br
Fonte: Condsef
