Moção proposta pela Deputada Distrital Arlete Sampaio (PT) manifesta apoio em caráter permanente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de modo a garantir mais recursos para A educação pública nos estados, municípios e no Distrito Federal. A Câmara Legislativa aprovou a referida moção em sessão plenária na terça-feira (10). Nesta quarta (12), houve uma Audiência Pública na CLDF para debater a importância do Fundeb para toda a estrutura da Educação básica no país.
O Fundeb tem prazo de validade até o dia 31 de dezembro de 2020 e está na pauta da Comissão Especial da Câmara Federal. O fundo da educação básica financia diretamente as matrículas de quase 40 milhões de estudantes das escolas públicas brasileiras (85% do total), articulando os sistemas públicos de ensino da quinta maior população mundial.
Este fundo ajudou a equilibrar o pacto federativo, haja vista os municípios deterem cerca de 18% da arrecadação tributária e, os estados, 25%, proporcionando a implementação de políticas de valorização dos profissionais da educação, como o piso salarial do magistério, a jornada de trabalho extraclasse aos professores e a ampliação da formação e de planos de carreira para o conjunto dos profissionais da educação (magistério e funcionários da educação).
O FUNDEB garante a proteção do conjunto dos recursos da educação pública e a superação de obstáculos à promoção de maior justiça federativa no financiamento da educação básica.
“É fundamental garantir o FUNDEB permanente de modo a viabilizar mais recursos para educação pública. Infelizmente, o governo Bolsonaro tem trabalhado para desidratar o fundo, tirando recursos da educação o que prejudicará mais de 20 milhões de estudantes e mais de 4,5 milhões de profissionais da educação”, avalia Arlete Sampaio.
