A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que torna o Fundeb permanente será tema de Audiência Pública, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Nesta quarta, às 19h, no plenário da Câmara.
Embora seja extremamente necessária aprovação da PEC, o projeto ainda possui muitas armadilhas e precisa ser amplamente debatido. Diante da importância do tema para a educação pública do país, o Sinpro convida todas(as) professoras(es) e orientadoras(es) educacionais que estiverem em coordenação pedagógica para acompanharem as atividades.
O debate sobre o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- começou no Congresso Nacional. Uma Comissão especial já está analisando o parecer da relatora do projeto, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Sinpro e demais entidades que representam os trabalhadores em educação têm acompanhado de perto essa discussão. Nessa terça-feira (10), a diretoria colegiada do sindicato visitou os gabinetes dos deputados federais e entregou ofício aos parlamentares reivindicando apoio na luta em defesa do Fundeb permanente.
O Fundeb é um conjunto de recursos por orçamentos de municípios, estados e União para financiar a educação básica pública. Entretanto, A lei atual prevê a extinção do fundo em 2020. A diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa alerta que diante do risco de extinção, defender um Fundeb robusto e permanente é essencial para educação pública.
“Por meio do Fundeb poderemos avançar rumo à uma educação mais justa e igualitária. Sem os recursos do Fundeb escolas poderão fechar as portas e qualidade da educação cairá. Esta luta é fundamental para garantia da educação pública brasileira. Educação não é mercadoria e é dever de todas e todos defendê-la. Só assim garantiremos um ensino de qualidade” alertou.
Fonte: Sinpro DF
Arlete Sampaio apresenta Moção de Apoio permanente ao Fundeb
Moção proposta pela Deputada Distrital Arlete Sampaio (PT) manifesta apoio em caráter permanente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de modo a garantir mais recursos para A educação pública nos estados, municípios e no Distrito Federal. A Câmara Legislativa aprovou a referida moção em sessão plenária nesta terça-feira (10).
O Fundeb tem prazo de validade até o dia 31 de dezembro de 2020 e está na pauta da Comissão Especial da Câmara Federal. O fundo da educação básica financia diretamente as matrículas de quase 40 milhões de estudantes das escolas públicas brasileiras (85% do total), articulando os sistemas públicos de ensino da quinta maior população mundial.
Este fundo ajudou a equilibrar o pacto federativo, haja vista os municípios deterem cerca de 18% da arrecadação tributária e, os estados, 25%, proporcionando a implementação de políticas de valorização dos profissionais da educação, como o piso salarial do magistério, a jornada de trabalho extraclasse aos professores e a ampliação da formação e de planos de carreira para o conjunto dos profissionais da educação (magistério e funcionários da educação).
O FUNDEB garante a proteção do conjunto dos recursos da educação pública e a superação de obstáculos à promoção de maior justiça federativa no financiamento da educação básica.
“É fundamental garantir o FUNDEB permanente de modo a viabilizar mais recursos para educação pública. Infelizmente, o governo Bolsonaro tem trabalhado para desidratar o fundo, tirando recursos da educação o que prejudicará mais de 20 milhões de estudantes e mais de 4,5 milhões de profissionais da educação”, avalia Arlete Sampaio.
Fonte: Ascom Arlete Sampaio
Edição: PT DF
