A sociedade civil foi desrespeitada no segundo dia da reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) que aconteceu na manhã desta terça-feira (10), em Brasília.
A Deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, condenou a atitude do governo federal. “Denúncia. Hoje Damares Alves iniciou reunião do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura sem quórum e presença da sociedade civil, em tentativa autoritária de desmontar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Este governo é antidemocrático e não respeita direitos humanos”, escreveu a parlamentar em seu Twitter.
Em desrespeito aos procedimentos regimentais do CNPCT e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em primeira e única aparição na reunião do Comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado, inverteu a pauta que havia sido tratada na primeira reunião e iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que não está finalizado e cheio de pontos controversos.
Como a ministra não comparecia em nenhuma reunião, a presidência ficava a cargo da vice-presidência, que atualmente é ocupada pelo Conselho Federal da OAB. “A nossa intenção hoje era, junto com o governo, debater a questão da remuneração e debater pontos contravertidos do edital, mas a ministra colocou em votação esse edital que está cheio de pontos de destaques, cheio de palavras que não fazem sentido e que teriam que ser resolvidos agora”, denunciou Vitória Buzzi, representante da OAB.
Os doze representantes da sociedade civil integrantes do comitê se retiraram da plenária em protesto, mas Damares manteve a reunião sem quórum para votação. Estavam apenas o governo e convidados permanentes, sem direito ao voto.
De acordo com Vitória, a justiça será acionada atrás da Defensoria Pública Geral da União (DPU) contra a realização da reunião que aprovou pontos sem a presença dos representantes da sociedade civil.
Decreto 9831/19
Em Decreto (9831/19) assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) seria remanejado para a estrutura do Ministério da Economia. Além disso, o decreto também exonerava os atuais ocupantes e tornava o trabalho não remunerado.
Uma liminar do Tribunal Federal ordenou a suspensão dos efeitos do Decreto 9.831 e que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos devolva aos 11 membros suas funções preexistentes, de forma remunerada.
De acordo com um relatório de peritos do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, o governo Bolsonaro violou, com o decreto, um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) de combate à tortura.
Composto por 11 especialistas, o órgão foi instituído em 2013 e atua em instalações de privação de liberdade, trabalho que inclui a elaboração de relatórios e a expedição de recomendações aos órgãos competentes.
Estavam presentes os membros da Sociedade Civil:
Conselho Federal da OAB – Vice-Presidência
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
União Brasileira de Mulheres (UBM)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade
Coletivo de Advogados pela Democracia (COAD)
Movimento Negro Unificado (MNU)
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Conectas
Justiça Global
RENILA
EDUCAFRO
Fonte: PT Câmara
