A CEB é viável economicamente e a privatização vai encarecer as tarifas e piorar os serviços. Essa foi a conclusão à qual chegaram especialistas, eletricitários e parlamentares na audiência pública “Em Defesa da CEB Pública – Patrimônio”, realizada na noite desta quarta-feira.
Do evento, de iniciativa do deputado Chico Vigilante em conjunto com a deputada Arlete Sampaio, resultou um extenso documento técnico que detalha, com minúcias, a viabilidade econômica e como será maléfico para a população a venda da empresa. “Esse documento é a alternativa que vamos apresentar ao governo para que a empresa, que é vencedora de prêmios de qualidade, não seja vendida”, afirma o deputado Chico.
Recentemente, a ANEEL concedeu o prêmio de Qualidade 2019 Centro Oeste à empresa brasiliense. Na avaliação do consumidor brasileiro, a CEB é a melhor empresa do Centro Oeste e a sétima do Brasil, dentre 31 empresas.
A realização deste evento foi muito importante, pois foram ouvidas as explicações técnicas de autoridades e especialistas e, inclusive, de um parlamentar estadual. Ficou claro para todos os presentes, que manter a CEB pública é viável e que a privatização vai trazer prejuízos para a população.
Será agendada uma audiência com o governador para entregar essa proposta alternativa diretamente para ele, que, no período eleitoral, prometeu à população que não iria vender a CEB. Vamos relembrá-lo dessa promessa.
A deputada Arlete Sampaio lembrou que a audiência foi provocada pelos trabalhadores da CEB, que foram desafiados pela presidente do TCDF a apresentar uma alternativa viável para a elétrica. Ela argumentou que a empresa foi eleita a melhor empresa do Centro-Oeste, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e que está em vias de se recuperar economicamente. “Em 1996, a empresa recebeu o título de melhor empresa do Brasil e tenho certeza de que conseguiremos fazer isso novamente”, contou.
Para o ex-presidente da ANEEL e ex-ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, a CEB não necessita ser privatizada. Ele argumenta que, além de possuir um quadro técnico extremamente qualificado, a empresa tem capacidade de viabilizar um diálogo com o GDF. Na sua concepção, o governador está mal informado, não estando a par do setor de energia e de distribuição. Ele contou que a operadora tem que fazer investimento para poder ter tarifas baixas. Para reduzir a dívida, o ex-ministro sugeriu a venda de terrenos e a negociação de dívidas com devedores, como a Universidade de Brasília, que tem uma conta altíssima para pagar.
Hubner rebateu a informação do Governador Ibaneis de que a estatal estava quebrada e que seriam necessários R$ 500 milhões por ano para que fossem realizados investimentos na CEB e que não haveria recurso em caixa. Ele mostrou que os únicos aportes do GDF para a CEB Holding foram feitos em 2012, no valor de 212 milhões de reais.
O deputado estadual Henrique Arantes (MDB/GO), veio trazer a experiência da privatização realizada no Estado de Goiás no qual a CELG foi comprada pela ENEL. Em suma, ele contou que Goiás ainda não tem um serviço de qualidade e que as tarifas ficaram mais caras. Ele contou que, a empresa privada passou a investir menos do que o prometido e a população passou a ter saudades da CELG. Dentre as situações corriqueira no pós-privatização, ele relatou que a ENEL está distante das localidades mais distantes e contou casos de municípios que ficaram sete dias sem energia.
O deputado Fabio Felix (PSOL) registrou o apoio à luta em defesa do patrimônio do Distrito Federal. Ele asseverou que o DF é uma das únicas unidades da Federação que preservou o seu patrimônio e, por esta razão, não pode deixar que seja dilapidado, pois, as privatizações de empresas estratégicas fizeram mal aos estados onde ocorreram. Ele também argumentou que a privatização da CEB deve ser aprovada pela Câmara Legislativa e o governador Ibaneis deve enfrentar o debate no âmbito da CLDF.
A deputada Jaqueline Silva também disse que vai falar em privatizar, devem regularizar a situação das terras do DF, como no Porto Rico, em Santa Maria, com ajustes e cortes na gestão da energia. O mais prejudicado será o menos favorecido.
Para João Carlos Dias, diretor do Sindicato dos Urbanitários (STIU), está claro o risco da privatização da CEB. Ele informou que há a expectativa de, quando o balanço anual da empresa for apresentado, a CEB ter obtido um lucro operacional nas operações após muitos anos de perdas. Dias também afirmou que o governo precisa se informar da fundamentação técnica e que não podemos permitir o descalabro que está acontecendo no Estado de Goiás. Para ele, vai acontecer uma explosão tarifária, caso a CEB seja privatizada.
Para a presidente do Conselho de Transparência e Controle Social do DF, Ana Paula Barbalho, a missão da CEB não é remunerar o investidor, é atender à população. Para ela, por se tratar de uma empresa estratégica para o DF, a questão social deve ser levada em consideração pelo governo e sociedade no debate sobre a privatização. Barbalho contou que há muitos países que voltaram atrás e reestatizaram empresas que antes foram vendidas ao mercado privado. No setor de energia, por exemplo, Alemanha, França e Estados Unidos são os países que mais promoveram reestatizações.
Ela advertiu que a privatização de empresas estatais de energia acarreta na redução de recursos humanos, que, em consequência, impacta em perdas humanas, em razão da alta especialização requerida para os trabalhadores eletricitários.
Para o presidente da CUT, Rodrigo Rodrigues, a CEB não pode ser uma empresa com prioridade de gerar lucros para os acionistas. Deve atender à população mais carente, que não serão o alvo das empresas privadas, pois, é uma empresa estratégica para os interesses sociais do Distrito Federal.
Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Flauzino Antunes Neto, a CEB é patrimônio da sociedade do Distrito Federal e foi a empresa a responsável por levar a infraestrutura para todas as localidades. Para ele, a energia barata é condição para o desenvolvimento da economia.
A deputada federal Erika Kokay (PT) salientou que a estatal é um instrumento estratégico para o desenvolvimento da nossa cidade e que, por esta razão, o governador Ibaneis Rocha deve ‘desconstruir o caráter obstinado de privatizar a CEB. Ele deve abrir o debate para que tenhamos soluções’.
Kokay também recordou que o governador traiu a própria palavra durante a campanha, quando disse que não venderia a CEB. Por fim, ela informou que estuda denunciar o GDF à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por desqualificar publicamente a empresa perante o mercado de ações.
Outro lado – A Companhia Energética de Brasília enviou à audiência pública dois diretores. No entanto, eles alegaram uma vedação legal imposta pela Comissão de Valores Mobiliários e não apresentaram as intenções do Governo Ibaneis sobre a privatização.
De acordo com o diretor da CEB Distribuição, Dalmo Rebello, o trabalho de recuperação da empresa está sendo realizado. Em relação às notícias de venda da estatal, ele argumentou que somente estão sendo realizados estudos, em parceria com o BNDES, para uma possível troca de controle da CEB e salientou que o tempo é de realizar debates.
Por sua vez, o Diretor Técnico da CEB Holding, Fabiano Cardoso, disse que não são fáceis as possibilidades de venda de terrenos da empresa e do pagamento da dívida da UnB.
Documento técnico – O ex-ministro Nelson Hubner fez uma longa apresentação na qual comprovou, com dados técnicos e comparações, que é possível fazer com que a CEB seja economicamente viável para o Governo.
Ele revelou que, caso a empresa seja vendida, de fato, no primeiro momento teria lucro. No entanto, ele advertiu que será um lucro ilusório e demonstrou preocupação com a redução de volume de investimento.
Para a redução do prejuízo financeiro, Hubner sugeriu a instalação de modernos medidores de energia; a substituição de cerca de 20 mil medidores defeituosos; a redução da inadimplência em ações regulares e negociações de passivos, com a UnB e o GDF, por exemplo. Também sugeriu a venda de terrenos de posse da empresa. Ele acredita que, essas ações poderiam resolver grande parte da equação da dívida da estatal. “Com ações rápidas e nada complexas, podemos recuperar a CEB”, finalizou.
A audiência lotou as dependências do Plenário da CLDF e foi transmitida ao vivo pela TV Web CLDF.
*informações do Gabinete Chico Vigilante E Arlete Sampaio*
Núcleo de jornalismo – Câmara Legislativa
