Resolução da Comissão Executiva Nacional do PT

DERROTAR BOLSONARO E SEU GOVERNO, DEFENDER O POVO, A DEMOCRACIA E A SOBERANIA, COM LIBERDADE PLENA PARA LULA!   

1. O enfrentamento da agenda ultraneoliberal do governo Bolsonaro e seus aliados e das políticas fiscais antipopulares a ela associadas – que produzem o crescimento da pobreza, da desigualdade, do desemprego, da fome e o desmonte das políticas de saúde, educação e segurança – devem ser o centro do discurso e das propostas de ação política, social e parlamentar do Partido dos Trabalhadores.
2. Estas políticas atingem diretamente as classes populares, maioria do povo brasileiro, esmagadas pela luta cada vez mais árdua pela sobrevivência. É essa agenda excludente de direitos e concentradora de riqueza que se constitui como a principal ameaça à construção de uma democracia plena no Brasil. A crise da política e da democracia entre nós é indissociável da crise social imposta ao país pelo modelo ultraneoliberal e autoritário, que também compromete a soberania e as bases para a construção de um projeto de desenvolvimento com inclusão.
3. O governo Bolsonaro e a direita combinam o entreguismo, o ultraliberalismo e o neofascismo com o retrocesso na agenda de direitos humanos, incentivando a discriminação e a violência contra negros e negras, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas e a população LGBT. Acusamos também os ataques a artistas, cientistas, educadores, ambientalistas. Devemos repudiar permanentemente essa tentativa de inaceitável retrocesso democrático e civilizatório e entender que estas pautas são estruturantes para a construção de uma sociedade justa e igualitária e devem ser defendidas por todos nós, entendendo que a defesa intransigente da democracia nos unifica.
4. Em meio à rejeição provocada pela truculência deste governo, setores da elite econômica e seus porta-vozes na mídia e na política tentam, agora, se diferenciar do bolsonarismo, mas sem abrir mão do modelo econômico com que sonhavam desde os anos 1990. Um autoproclamado “centro político” (uma espécie de bolsonarismo envergonhado) busca atrair setores progressistas e de esquerda para uma frente ampla em defesa da democracia, mas sem propor qualquer debate sobre o programa econômico ultraneoliberal.
5. São setores que apoiaram ativamente a ascensão deste governo e apoiam entusiasticamente a agenda de “reformas” que está destruindo a previdência, revogando direitos trabalhistas, desnacionalizando a economia, tirando os pobres do orçamento, entregando as riquezas e empresas que pertencem ao país. Medidas que sacrificam o povo e estão sendo impostas num ambiente de barbárie política e institucional.
6. Não podemos perder de vista que o verdadeiro cerne do governo Bolsonaro é a agenda ultraneoliberal, ancorada numa ortodoxia fiscal suicida permanente e na privatização destrutiva de empresas estratégicas para a soberania e o desenvolvimento nacional. Lutar pela democracia, pela soberania e pelos direitos do povo é lutar contra essa agenda conduzida pelo ministro da destruição, Paulo Guedes, e seus apoiadores no Congresso Nacional.
7. Também não podemos abandonar a grande contribuição histórica que o PT deu à esquerda brasileira, que foi sua capacidade de atrair amplos setores da sociedade para construir uma maioria que promoveu as mudanças imediatas importantes na vida do povo brasileiro, invertendo a agenda que excluía a maioria do povo no orçamento público. A vitória do Lula em 2002 e as conquistas dos governos do PT deram ao Brasil e ao nosso povo, em quase treze anos, mais direitos, melhores condições de vida e uma perspectiva que não tiveram em 500 anos de história.
8. O PT buscará constituir a Frente Democrática Popular, com forte participação dos partidos de esquerda, movimentos sociais e populares, setores progressistas, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, para construir a força social e popular necessária para impedir os retrocessos e derrotar as políticas do governo Bolsonaro. Tal estratégia é compatível e complementar à formação de alianças táticas com setores sociais e políticos que tenham contradições reais com determinadas políticas do governo Bolsonaro. Por exemplo: contra a agenda do lavajatismo, que compromete a democracia, e os retrocessos obscurantistas.
9. Qualquer aliança que não contemple a abolição da agenda econômica e social do governo Bolsonaro e seus aliados fará muito pouco pela democracia no Brasil e nada por sua população.
10. O PT e Lula têm sido alvo principal de perseguição, do autoritarismo associado ao lawfare, expresso no lavajatismo e desmascarado pela Vaza Jato. Tentam também manter na defensiva os movimentos sociais e populares e a oposição política. Moro e o lawfare protegem lideranças aliadas, ministros e o próprio clã bolsonarista das investigações sobre suas relações com a milícia, os laranjas, a corrupção, o assassinato de Marielle e Anderson e outros graves crimes. Embora as tensões entre Bolsonaro e Moro sejam persistentes, ambos compartilham o mesmo objetivo: impedir que o PT e as forças progressistas e populares voltem a governar o país.
11. A campanha Lula Livre teve grande impacto internacional e no Brasil, denunciou as injustiças e o arbítrio contra Lula e gerou imensa solidariedade. Mas é importante registrar que Lula está solto, e não livre! É imperativo para a democracia a anulação da sentença ilegal e mentirosa de Sérgio Moro e o restabelecimento dos direitos políticos de Lula. Sua presença no cenário nacional muda a qualidade da disputa, fortalece a esquerda e o campo popular e seguramente será decisiva para impulsionar a resistência contra o desmonte do país e do estado e avançar nas lutas populares, como também para se constituir social e politicamente um amplo movimento de retomada do projeto democrático e popular em 2022.
12. Para isso a figura aglutinadora do Lula e lideranças importantes do Partido, como Fernando Haddad e Dilma Rousseff, devem percorrer  o país, dialogando com as forças políticas, sociais, econômicas e institucionais para dizer que o Brasil só será de fato uma Nação justa e soberana com a retomada de um governo progressista e popular, constituindo-se como alternativa para as eleições de 2022.LUTA SOCIAL
13. O PT e os movimentos sindical e popular precisam expressar com toda veemência a indignação com a situação social imposta à maioria da população. É intolerável seguir com 12 milhões de desempregados, a explosão do trabalho informal sem nenhum direito social e trabalhista; com 13,5 milhões de brasileiras e brasileiros sobrevivendo com até R$ 8,00 por dia; com a inadimplência do cartão de crédito, pressionada pelos juros escorchantes, que atinge 78,9% dos usuários; com 2,3 milhões de cidadãos na fila humilhante do INSS; com o retrocesso no Bolsa Família, que tinha 14 milhões de beneficiários e já caiu para 13,2 milhões, com estimativas de mais de um milhão na fila.
14. São intoleráveis o fim da política de valorização do salário mínimo, a taxação do seguro-desemprego, o desmonte do SUS e da educação pública; com a política criminosa de estímulo à violência policial e à impunidade, na origem do genocídio dos jovens negros, para só mencionar as situações mais visíveis e dramáticas. A centralidade de nossas lutas está na resistência e na conexão com a situação social do nosso povo. Temos o desafio de articulá-las a movimentos amplos em defesa da democracia e dos direitos sociais.
15. Nesse sentido, o Plano Emergencial de Emprego e Renda (PEER), apresentado pelo PT, e a proposta de uma Reforma Tributária Justa e Solidária, articulada pelos partidos da oposição, constituem-se num primeiro grande passo para dialogarmos com a sociedade e mostrarmos que existem saídas econômicas e sociais que não apenas incluem mas têm como centro os interesses e reivindicações das classes populares.
16. O PT precisa estar nas ruas e periferias, incentivando, mobilizando manifestações e movimentos que se contraponham à retirada de direitos e à entrega da nossa soberania. Os movimentos de luta popular em tantos países da América Latina são referências nessa caminhada.
17. É fundamental nosso apoio à greve dos petroleiros, que além de lutar por seus direitos defendem para o Brasil nossa principal e mais estratégica empresa, a Petrobrás. Temos de estar engajados nas lutas que fazem os companheiros e companheiras da Casa da Moeda, do Dataprev, Eletrobrás, Correios, dos trabalhadores na educação, dos estudantes, agricultores, movimentos organizados LGBT, negros e negras, juventude, mulheres, artistas e tantos outros. Esse é o lugar de um Partido que acredita na força e organização do povo e que sabe articulá-las à luta institucional, disputando e vencendo eleições democráticas, governando para garantir avanços para as classes populares, construindo uma sociedade mais justa e democrática.
18. O Partido tem de estar atento e mobilizado para as tarefas e prioridades de enfrentamento e luta, tanto no parlamento quanto no campo social e popular, que estão na pauta deste primeiro semestre e acompanham o texto desta Resolução. O PT fortalecerá sua implantação nos territórios e investirá prioritariamente no diálogo com o povo. Construir núcleos de base, nos locais de trabalho e estudo, criar e fortalecer núcleos temáticos e setoriais. Fortalecer a formação política dos filiados e dar um salto na comunicação partidária, para alcançar o conjunto da militância e disputar as redes sociais. Enfrentar a escalada neofascista e derrotar o bolsonarismo exigirá um esforço de renovação e reorganização do Partido dos Trabalhadores, aumentando nossa capacidade de mobilização, nossa organicidade, nossa presença na luta cotidiana dos trabalhadores e movimentos sociais, de forma a conquistar o apoio político da maioria da população.
19. É desta forma que acumularemos força e condições para DERROTAR BOLSONARO E SEU GOVERNO, DEFENDER O POVO BRASILEIRO, A DEMOCRACIA, A SOBERANIA E LULA LIVRE.
    
    ELEIÇÕES 2020
20. As eleições de 2020 serão uma grande oportunidade para o PT conversar com a sociedade brasileira, falar de nosso legado em inúmeras administrações municipais, dos grandes investimentos de Lula e Dilma nas cidades e conquistar governos que ajudem a apontar o caminho futuro para o desenvolvimento local e o resgate do projeto de governo popular iniciado com Lula, em 2003.
21. É o momento em que é especialmente importante fazer uma imersão na realidade local e nas demandas das pessoas, no dia a dia das cidades, nos desafios e possíveis soluções. É também um momento de discutir e construir propostas para enfrentar o déficit de moradia, o custo do transporte, a falta de remédios e médicos nos postos de saúde, a ausência de professores na escola, o asfalto na rua e tantos outros temas do cotidiano, articulando-os aos problemas nacionais e ao combate à direita e sua política de desmonte do país, das políticas sociais e de desenvolvimento soberano.
22. Diante dos retrocessos impostos pelas campanhas de desqualificação da política, como o fim do tempo de rádio e TV que era reservado aos partidos, e da censura da mídia a partidos como o PT, que defendem os interesses do povo, as eleições municipais constituem também uma grande oportunidade de fazer o debate das questões nacionais.
23. Temos de utilizar o espaço eleitoral para conversar com o povo sobre as consequências da agenda ultraneoliberal e da falta de compromisso de Bolsonaro e seu governo com o financiamento de políticas tão importantes como saúde, educação, saneamento, infraestrutura, segurança e investimentos públicos.
24. É o momento de pedir o voto municipal, mas também de disputar a agenda de desenvolvimento das nossas cidades, dos nossos estados e do nosso país. A nossa história recente mostra que é possível implantar um outro modelo de desenvolvimento, no qual os municípios são atores fundamentais do bem-estar social. É por esse compromisso que lutamos e lutaremos.
25. Disputaremos 2020 em cada município, mas sem perder a dimensão do contexto nacional nos destinos de cada uma de nossas cidades. Vencer a disputa local é importante passo para superarmos a agenda do atraso e DERROTAR BOLSONARO E SEU GOVERNO.
26. Isso só será possível se as petistas e os petistas de todo o país se dispuserem a enfrentar esse desafio – esse é o chamado do partido. Devemos participar das eleições em todos os municípios em que for possível, especialmente naqueles municípios com eleições em dois turnos e os que têm emissoras de rádio e TV geradoras de programas do horário eleitoral. Fazer campanha nas ruas, de casa em casa, olho no olho, no rádio, nas redes sociais e na televisão. Precisamos mostrar que um outro Brasil é possível, e que os governos municipais têm muita importância nessa construção.
27. Essa estratégia de fortalecimento da luta partidária não nos afasta da disposição de procurar e fazer alianças com as forças políticas que se aproximam dos mesmos compromissos com o povo, não só pela construção de alianças pontuais focadas em 2020, mas pela união de esforços contra o projeto de destruição social do governo Bolsonaro, que buscará a reeleição em 2022.
28. Coerente com esta Resolução, o PT define como centro estratégico eleitoral a construção de alianças com PCdoB, PSOL, PDT, PSB, Rede, PCO e UP. Onde o PT encabeça a chapa, composições com partidos para além deste espectro poderão ser autorizadas pelo Diretório Estadual. Nas situações em que o PT não encabeça a chapa e o candidato seja de um partido que não integre o espectro citado acima, somente serão permitidas alianças táticas e pontuais se autorizadas pelo Diretório Estadual, desde que candidato(a) tenha compromisso expresso com a oposição a Bolsonaro e suas políticas e não tenha práticas de hostilidade ao PT e aos presidentes Lula e Dilma. O PT Nacional decide que não ocorram alianças com os partidos que sustentam o projeto ultraneoliberal (DEM, PSDB) e veta qualquer aliança com aqueles que representam o extremismo de direita em nosso país.
29. As mudanças nas regras eleitorais tornarão esse desafio ainda mais complexo, tendo em vista que disputaremos a eleição para vereadores e vereadoras sem a possibilidade de coligações proporcionais. Isso demandará maior esforço e criatividade do nosso partido, o que inclui debater os mandatos coletivos, rodízios com suplentes e outras formas alternativas para incentivar o maior número de candidaturas.
30. Temos de estimular as candidaturas jovens, de negros e negras, indígenas, LGBTI, ativistas de movimentos sociais, religiosos e agrários, compreendendo a estratégica disputa de narrativa que estas candidaturas têm para nosso projeto nacional.
31. Devemos ter um olhar estratégico para as candidaturas das mulheres, não só pela obrigatoriedade da cota de 30% na chapa, mas porque a democracia não será efetiva sem a crescente participação de metade de sua população nas decisões políticas do país. O PT tem se posicionado à frente dos demais partidos progressistas quando apresenta uma política articulada para as candidaturas femininas. Temos de ampliar o resultado positivo que tivemos nas eleições de 2018. O Projeto “ Elas por Elas” incentivará e fortalecerá candidaturas femininas fortes e competitivas, combatendo a prática nefasta das candidaturas “laranjas”. Apostaremos na liderança das mulheres como estratégia de formação de chapas vencedoras nas eleições de 2020.
32. O PT tem projeto nacional, e por isso a direção nacional participará ativamente e coordenará a construção da estratégia eleitoral através de seu GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) e se empenhará em construir soluções, junto com as direções locais, para que o partido possa disputar as eleições majoritárias e proporcionais de 2020 em condições de competividade, sem deixar de avocar para si decisões relativas aos municípios considerados prioritários nessa estratégia, incluídas aí todas as capitais.
33. Nessas eleições, além de recuperar e ampliar nossa presença nos governos municipais em todos os estados e regiões, precisamos ficar especialmente atentos para manter e consolidar a força política e social que o PT construiu no Nordeste.
34. Esse esforço coletivo será fundamental para a definição da política de financiamento das campanhas pelo Fundo Eleitoral, com regras que precisamos debater e construir em sintonia com os objetivos centrais do PT. Mas desde já alertamos que, pelas restrições financeiras na utilização dos recursos do Fundo, há necessidade de campanhas de finanças locais para viabilizar a eleição do maior número de companheiras e companheiros. O esforço coletivo e solidário, coordenado por nossa intervenção programática, será a garantia de sucesso nessas eleições.
35. Viva os 40 anos do PT, o Partido que mudou o Brasil e sempre está ao lado do povo brasileiro.

Rio, 7 de fevereiro de 2020

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES