Numa conjuntura marcada por ataques dos governos federal e distrital, que mantêm e aprofundam as desigualdades sociais como forma de manter privilégios de poucos, representantes das diversas categorias da classe trabalhadora aprovaram neste sábado (8/2) o Plano de Lutas da CUT-DF. Deliberado em plenária realizada no Sinpro-DF (Sindicato dos Professores do DF), o documento contém mais de 200 propostas que serão aplicadas ao logo dos próximos quatro anos. Estão contemplados os mais diversos setores, como educação, saúde, educação, juventude e serviço público, além de reforçada as bandeiras em defesa da democracia, da soberania do Estado e da democratização das relações de trabalho, com o combate a práticas antissindicais.
Entre as ações aprovadas, está a luta contra as reformas da previdência, trabalhista e sindical, bem como qualquer outra que tiver como resultado a retirada de direitos da classe trabalhadora. Em âmbito distrital, estão as reivindicações de que o governo local crie políticas de geração de empregos formais e renda; garanta creche pública; fortaleça o Sistema de Comunicação; promova campanhas de combate ao preconceito e à discriminação racial e viabilize a mobilidade urbana; além de impor sanções às empresas de terceirização que descumprirem direitos trabalhistas. Também estão no Plano de Lutas da CUT-DF a democratização do Poder Judiciário e do Ministério Público; a defesa das empresas públicas e o combate às privatizações; a luta contra a intervenção militar nas escolas públicas; o combate à precarização de direitos e a defesa dos Acordos e Convenções Coletivas. (A íntegra do texto será publicada em breve)
A Plenária, que contou com mais de 100 delegadas/os, deu continuidade ao 14º Congresso da CUT-DF – CECUT Lula Livre, realizado em novembro de 2019, interrompido justamente por coincidir com a liberdade do presidente Lula.
Para o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, as diretrizes e ações que darão corpo a esta gestão são determinantes para impedir o desmantelamento do país e o desalento generalizado da população. “Aprovamos questões que solidificam nossa luta pela soberania do Brasil e afrontam o projeto político do governo federal, replicado no DF, de retirar direitos não só da classe trabalhadora, mas direitos fundamentais do povo, implodindo o Estado democrático.”
Na abertura da Plenária, Rodrigues alertou que o ataque à soberania do Brasil é estratégico. “O que estão querendo destruir é a capacidade do país de ter gestão sobre suas riquezas, sobre a vida do seu povo; querem destruir a capacidade do Estado fazer distribuição de renda, justiça social e promoção de igualdade”, disse. Como exemplo, o presidente da Central lembrou que empresas estatais como Dataprev, CEB e Petrobras estão na lista de privatização de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para reafirmar a disposição de lutar pelo patrimônio do povo brasileiro, as delegadas e os delegados gravaram em conjunto vídeo em apoio à greve dos petroleiros e em repúdio à fala de Guedes, que nessa sexta-feira (7/2) chamou o conjunto de servidores públicos de parasitas.
Um vasto calendário de ações das centrais e entidades sindicais (veja abaixo) para os meses de fevereiro e março foi apresentado durante a Plenária deste sábado (8/2). Entre elas, o protagonismo no 8 de março – Dia das Mulheres, a pressão contra a Carteira Verde e Amarela (MP 905) e a realização do Dia Nacional de Lutas, Manifestações e Paralisações, agendado para 18 de março.
O pior do Congresso
Advogado e assessor da liderança do PT no Senado Federal, Marcos Rogério alertou as delegadas e os delegados da Plenária da CUT-DF sobre os projetos desastrosos que estão em destaque no Congresso Nacional.
O primeiro ponto alertado foi a Reforma Sindical. Debate iniciado no ano passado e ainda sem muitas especificações, a proposta, planejada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de asfixiar as entidades que organizam a classe trabalhadora está mais viva que nunca. “Um pequeno pacto que havia sido feito no começo da tramitação já foi rompido pelo governo, e a reforma tende a ser um ataque duríssimo aos trabalhadores organizados”, alerta Marcos Rogério.
Segundo ele, a MP 905, que impõe uma nova forma de contratação de trabalho e retira uma série de direitos trabalhistas, é uma das prioridades do governo federal e base aliada, incluindo os empresários. “Não há nada mais absurdo que essa Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Ela desonera o empregador em 34% e o custo dessa desoneração é financiado pelos próprios trabalhadores que possuem seguro desemprego, além de retomar a pauta do trabalho aos fins de semana e retirar a obrigação do registro profissional de diversas categorias”, alerta.
O advogado ainda disse que a MP 905 entrou para a história ao registrar o maior número de emendas já visto. “São quase duas mil emendas”, destacou e continuou: “Se não houver movimento forte no dia 18 de março (Dia de Lutas, Manifestações e Paralisações), nós teremos muita dificuldade de segurar esse rolo compressor”.
Outra pauta apresentada por Marcos Rogério foi o conjunto de propostas de emendas à Constituição (PECs) que detonam o serviço e os servidores públicos. “A CCJ do Senado debate as PECs 186, 187 e 188 com previsão de votação no fim de fevereiro, começo de março. Essas três PECs têm medidas que representam 50% a 60% do conteúdo da reforma administrativa. São essas PECs que fazem, por exemplo, a redução da jornada de trabalho com a redução de salário e o impedimento de reajustes para o funcionalismo por um período de uns 30 anos”. Se tiverem o aval do Senado, as PECs seguem para Câmara, onde tem grande possibilidade de serem aprovadas.
Como se não bastasse, o assessor da liderança do PT no Senado alertou para duas questões que provavelmente acontecerão neste ano. “O primeiro é um decreto de Bolsonaro regulamentando a reforma da Previdência, que deve sair nos próximos meses. A expectativa é de que esse decreto ‘feche ainda mais a torneira’ da Previdência. Depois disso, um pacote de leis que serão enviados para o Congresso para regulamentar essa reforma”.
Calendário de Lutas
9 de fevereiro
Seminário de Formação – Pela Vida de Todas as Mulheres: contra o racismo, o machismo e o fascismo | Ação que compõe o 8 de março
Horário/Local: das 9h às 17h, no Cean (606 Norte).
11 de fevereiro
Lançamento da Campanha Salarial do conjunto dos servidores públicos federais
Horário/Local: 14h, Esplanada dos Ministérios – Bloco P
12 de fevereiro
Dia de Mobilização em Defesa do Serviço Público e contra a privatização das estatais
Horário/Local: A partir das 9h, nno auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputado
13 de fevereiro
Plenária da Condsef para organizar o Dia de Lutas, Mobilizações e Paralisações, chamado pela CUT e demais centrais sindicais
11, 12 e 13 de fevereiro
Audiências públicas sobre a MP 905 – Carteira de Trabalho Verde e Amarela
Horário/Local: sempre às 10h, no plenário 6 do Senado Federal
19 de fevereiro
Audiência pública sobre privatização da CEB
Horário/Local: 19h, na Câmara Legislativa do DF
22 de fevereiro
Ato de Carnaval em defesa da Educação pública
Horário/Local: Canteiro Central, a partir das 16h
8 de março
Manifestação Em Defesa da Vida de Todas as Mulheres – Contra o Racismo, o Machismo e o Fascismo
Horário/Local: 9h, no Pavilhão do Parque da Cidade. De lá, as mulheres seguirão em marcha para o Palácio do Buriti e, em seguida, para a Torre de Tv, onde será realizado Festival de Artes
18 de março
Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações em defesa dos serviços públicos e das empresas estatais
Fonte: CUT-DF
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