Justiça em Sergipe responsabiliza governo Bolsonaro por óleo no NE

Para MPF, União é omissa ao não empregar os esforços necessários para minimizar danos e ao não adotar medidas de proteção a áreas ambientais, após vazamento

A Justiça Federal em Sergipe determinou que a União tome medidas para conter o avanço de óleo que atinge o litoral de diversos estados do Nordeste desde o início de setembro. A ação responsabiliza também o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com a determinação, devem ser implantadas barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, VazaBarris e Real, no litoral sergipano, em até 48 horas.

A União e o Ibama terão que pagar multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da ordem legal. A decisão do juiz Fábio Cordeiro de Lima atende a um pedido do Ministério Público Federal, que afirma que o governo “não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo”.

O procurador Ramiro Rockenbach, que assina a ação, explica que, como a causa do acidente não foi identificada, a responsabilidade de proteção do meio ambiente e da saúde da população é da União.

Ele também argumenta que a União está sendo omissa ao não adotar medidas de proteção a áreas ambientais sensíveis, que são de sua responsabilidade, de acordo com a Constituição.

Em sua decisão, o juiz afirma que “a colocação de boias em pontos críticos constitui medida que, se não elimina completamente o risco, atenua os danos, constituindo uma medida necessária e urgente no presente caso”.

O governo brasileiro havia tentado responsabilizar a Venezuela pelo vazamento, mas especialistas mostraram que a hipótese não poder ser levada a sério, já que as coordenadas geográficas da Venezuela levariam o petróleo para bem longe do Brasil. Além do litoral, a chegada do óleo ao rio São Francisco também preocupa técnicos e ambientalistas.

Por Brasil de Fato