O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9/10), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) sem garantir uma política de valorização real do salário mínimo. A bancada do PT na Câmara e no Senado votaram para assegurar – por meio de emenda do partido – o retorno da política criada no governo Lula, que garantia ao salário mínimo a correção da inflação do período, mais ganho real de acordo com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). A emenda do PT foi rejeitada por 202 votos a 156. Com isso, o salário mínimo para o próximo ano será de R$ 1.039.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou o congelamento do salário mínimo pelo governo Bolsonaro.
“No governo Lula, que valorizou sobremaneira o mínimo, tivemos a eliminação, a mitigação das desigualdades no País, mas aqui esta proposta congela, porque, na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra”, lamentou. Ela observou que, o congelamento do salário é mais uma forma “perversa do governo penalizar os mais pobres, que já estão sofrendo graves retrocessos com a Reforma da Previdência”.
Perda para o Brasil e para os trabalhadores e trabalhadoras
Levantamento da assessoria técnica do Partido dos Trabalhadores mostra a perda real com a desvalorização do mínimo.
Caso fosse mantida a política de valorização do salário mínimo, praticada na era Lula e Dilma, o salário iria para R$ 1.050. Com isso, o trabalhador e a trabalhadora vão perder R$ 11 por mês e R$ 146 ao ano, incluindo, 13º salário e mais 1/3 de férias.
Mais de 48 milhões de brasileiros e brasileiras têm como referência o salário mínimo para a renda. A perda estimada para trabalhadores e beneficiários da previdência é de cerca de R$ 7 bilhões em 2020.
“O Brasil está numa recessão econômica, altas taxas de desemprego, queda no padrão de vida e de consumo e o governo ainda propõe retirar bilhões da economia, contribuindo ainda mais para a estagnação econômica e retardando a retomada do emprego e do crescimento econômico”, analisa Erika Kokay.
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