Sem uma política de valorização do salário mínimo, o Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020). Parlamentares das Bancadas do PT na Câmara e no Senado votaram e tentaram assegurar – por meio de emenda – o retorno da política criada no governo Lula, que garantia ao salário mínimo a correção da inflação do período, mais ganho real de acordo com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). A emenda foi rejeitada por 202 votos a 156. Com isso, o salário mínimo para o próximo ano será de R$ 1.039.
Ao encaminhar o voto contrário do PT à LDO 2020, o deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que na proposta do governo Bolsonaro não existe nenhuma possibilidade de retoma do crescimento econômico do País. “O Brasil está estagnado: as lojas não vendem; a indústria não produz. E todos os institutos que fazem análise sobre prospecção do crescimento do PIB dão, cada vez que analisam, um decréscimo”, lamentou. Segundo Bohn Gass, a situação econômica fica ainda pior sem o ganho real para o salário mínimo. “São salário melhores que garantem o consumo. É o reajuste real, que melhora o poder aquisitivo, que faz o trabalhador comprar, a loja vender e a indústria gerar emprego”, argumentou.
O deputado do PT gaúcho enfatizou que o salário mínimo teve reajuste acima da inflação nos governos Lula e Dilma. Ele citou também estudos do Dieese que demonstram que, de 2003 para cá, se o salário mínimo não tivesse sido reajustado acima da inflação, seria R$ 573, não os R$ 998 atuais. “Imaginem os aposentados do País, de salário mínimo, recebendo R$ 573 e não R$ 998?! Pois é disso que nós estamos falando. O salário mínimo só é R$ 998 porque teve um valor real de R$ 425 reais. Essa foi a valorização do salário mínimo nesse período”, frisou.
Na avaliação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), é um “crime” não garantir o reajuste pelo crescimento do PIB para o salário mínimo. “É preciso entender que no governo de Lula nós tivemos um reajuste, aumento real de salário. E isso foi importante no momento em que a economia já sinalizava uma crise”. Benedita explicou que, à medida que se potencializou o trabalhador, que ele teve seu salário, a economia interna foi aquecida e teve capital de giro. “Era aquele trabalhador assalariado que sustentava, que fazia compra para botar comida em sua mesa, que girava a economia quitando aquelas obrigações que todos nós temos com água, com luz, com a escola, com os livros das crianças”, citou.
Congelamento do salário mínimo
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o congelamento do salário mínimo pelo governo Bolsonaro. “No governo Lula, que valorizou sobremaneira do mínimo, tivemos a eliminação, a mitigação das desigualdades no País, mas aqui esta proposta congela, porque, na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra”, lamentou. Ela observou que, o congelamento do salário é mais uma forma “perversa do governo penalizar os mais pobres, que já estão sofrendo graves retrocessos com a Reforma da Previdência”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) alertou que o fim da política de valorização do salário mínimo cria um processo de recessão no Brasil. “Política de salário mínimo é política de desenvolvimento e de garantia de renda, e o atual governo, que não gosta dos mais pobres, que detesta a população, que já desemprega milhões de pessoas com a sua política de recessão, neste momento volta-se ainda mais contra o trabalhador e a trabalhadora: além de retirar a Previdência pública, retira agora a política de reajuste do salário mínimo”, protestou.
E o deputado Enio Verri (PT-PR), ao defender aumento real para o salário mínimo disse que o mecanismo é fundamental numa economia que tem sua capacidade ociosa. “As nossas indústrias estão paradas. O comércio não vende. Se nós melhorarmos a capacidade de compra da população, ela comprando, a economia cresce e voltamos ao desenvolvimento. Agora, aqueles que defendem bancos, aqueles que defendem o retrocesso usam a boa e velha ciência econômica para falar besteira”, afirmou.
Geração de emprego
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) relembrou que foi com a política vitoriosa do governo Lula, de reajuste do salário mínimo, a partir do crescimento econômico e da correção do processo inflacionário que foram gerados 22 milhões de novos empregos para o povo brasileiro. “Portanto, com o fim do ganho real do mínimo, o Brasil vai acumular, no governo Bolsonaro, desempregados. E nós queremos aqui manifestar o nosso repúdio a essa política e defender o ganho real do salário mínimo para reaquecer a economia e gerar emprego e renda para o nosso povo”.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) argumentou que o aumento real do mínimo traria um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros, além de fomentar a economia. “Porque tudo o que as pessoas mais pobres trabalhadoras recebem consomem. Então, é uma economia burra e está tirando novamente – quero fazer um ajuste – em cima do mais pobre, em cima do trabalhador”, protestou.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) também defendeu a continuidade da política de valorização do salário mínimo, de crescimento real daqueles que estão na base, exatamente na base do consumo em nosso País. “É uma pena o governo Bolsonaro e a sua base não entenderem isso porque, exatamente na base do consumo, o dinamismo da nossa economia se ressentirá, e exatamente nos mais longínquos rincões deste País, no Nordeste, no Norte, no Centro Oeste, onde populações inteiras recebem a menor parte da renda na mão do trabalhador deste País”, acrescentou.
Diretrizes Orçamentárias
Além de manter a proposta do governo para o salário mínimo em R$ 1.039 em 2019, a previsão é elevação para R$ 1.082 em 2021, e R$ 1.123 em 2022, de acordo com a inflação estimada para o período – 4% em 2020, e 3,7% em 2021 e 2022. Pelo texto aprovado, a previsão de crescimento do PIB é de 2,7% para 2020; 2,6% em 2021 e 2,5% em 2022.
O Congresso manteve ainda a proposta original do Executivo de meta fiscal com um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, a meta é de um déficit de R$ 139 bilhões. As contas do governo federal estão no vermelho desde 2014.
Vânia Rodrigues
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