Jornada nacional de luta por moradia – convocatória do Dia Mundial dos Sem Teto 7 de outubro de 2019

Convocamos a população brasileira para se solidarizar e participar da luta dos movimentos populares e do povo sem teto, neste dia 7 de outubro de 2019, Dia Mundial dos Sem Teto, em todo o país, para esta Jornada Nacional de Lutas pelo direito à Moradia e à Cidade.

Continuamos nossa luta permanente e sem trégua contra a barbárie, considerando que o governo Bolsonaro mergulhou o nosso país no caos, desmontando em todas as áreas, as políticas sociais, aprofundando o desespero de mais 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados (as), e deixando em nosso país, mais 40 milhões de famílias brasileiras abaixo da linha da pobreza.

Estamos em luta contra o desmonte das políticas na habitação, mobilidade, regularização fundiária e acesso terra para as famílias de baixa renda, contra a privatização do SUS, do saneamento e dos bancos públicos, o que aumentará ainda mais a degradação e o processo de empobrecimento em nossas cidades, onde milhares de pessoas estão vivendo nas ruas, em favelas, cortiços, palafitas, ocupações, em bairros irregulares e conjuntos habitacionais sem acesso a infraestrutura básica.

Lutamos contra a especulação imobiliária, pois a moradia não é mercadoria e sim um direito.

Retomamos a Luta em Defesa da PEC da Moradia – PEC 285_2008, que vincula recursos diretos para a habitação popular, lutamos contra a MP da Privatização do Saneamento e pela revogação da PEC da Morte.

Lutamos contra a criminalização da pobreza, dos movimentos populares, pelo fim dos despejos e reintegrações de posse e exigimos a libertação imediata dos lutadores do povo, dentre eles Preta, Sidnei e Ednalva.

Lutamos contra o desmonte dos espaços de participação e dialogo que enfraquece a democracia e a transparência na utilização do orçamento para os serviços públicos.

Exigimos do governo federal:

– Prioridade para famílias de baixa renda nas políticas de produção habitacional, regularização fundiária e urbanização de favelas;

– Descontingenciamento imediato dos recursos orçamentários para o Minha Casa Minha Vida e programas de saneamento e mobilidade, para que não haja novos atrasos e paralisações de obra;

– Revisão da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, incluindo investimentos reais para moradia popular;

– Retomada dos programas Minha Casa Minha Vida Entidade e Programa Nacional de Habitação Rural, garantindo a autogestão e o protagonismo das famílias no processo de produção habitacional.

– Republicação e contratação dos empreendimentos selecionados nas portarias 595 e 597 de 2018;

– Retomada das obras paralisadas no MCMV;

– Não à privatização da Caixa e sua manutenção como banco de fomento ao desenvolvimento urbano e habitação;

– Destinação de imóveis públicos federais para moradia popular e paralisação imediata da privatização dos imóveis públicos;

– O fim dos despejos forçados e a construção de soluções mediadas para os conflito fundiários, onde o estado garanta e não viole direitos;

– Retomada do processo da 6ª. Conferência das Cidades e do Conselho Nacional de Política Urbana.

Brasil, outubro de 2019

CMP – Central dos Movimentos Populares

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CONTRAF-BRASIL/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar

MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia

MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

UNMP – União Nacional por Moradia Popular