O texto aprovado mantém a estrutura prejudicial vinda da Câmara dos Deputados, com o aumento da idade para se aposentar (65 anos homem 62 mulheres); o aumento do tempo de contribuição, impondo o mínimo de 40 anos para ter 100% do benefício; o estabelecimento do valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários ao invés da exclusão de 20% das menores contribuições (diminuindo o valor do benefício).
Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação da proposta que esfacela a Previdência Social, o relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez apenas supressões e emendas de redação. Os pontos que não haviam consenso foram encaminhados a uma PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado, mas tem grandes chances de não vingar. Se aprovada, a PEC paralela que aborda, por exemplo, cobrança de contribuições previdenciárias do agronegócio, terá que passar pela Câmara dos Deputados.
“O Senado simplesmente abriu mão de sua função revisora. O texto da reforma da Previdência foi aprovado a toque de caixa, com prejuízos principalmente para quem depende da Previdência Social, aniquilando qualquer perspectiva de futuro decente para a sociedade”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Após a votação em primeiro turno do texto-base da reforma da Previdência, o Plenário do Senado votou quatro dos dez destaques feitos. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial, que restringiriam o benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Após essa votação, os senadores suspenderam a sessão, com seis destaques ainda pendentes. Ela será retomada nesta quarta-feira (2), a partir das 11h.
Fonte: CUT Brasília, com informações da Agência Senado
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