CCJ rejeita mudanças propostas pela Oposição e aprova reforma

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, nesta terça-feira (1º), as emendas de plenário apresentadas a reforma e manteve o texto aprovado semanas atrás mesmo após os apelos dos senadores de oposição acerca dos problemas existentes no projeto.

Também foram rejeitadas pelo colegiado três emendas que tratavam de temas como aposentadoria por incapacidade permanente, conversão de tempo de trabalho especial em comum e regras de acesso ao abono salarial. Duas emendas apresentadas pelo Podemos não foram apreciadas pela ausência dos líderes do partido na CCJ e outra emenda apresentada pela Rede Sustentabilidade foi retirada para reapresentação em plenário.

A emenda apresentada pela bancada do PT no Senado, lida pelo vice-líder Rogério Carvalho (SE), buscava corrigir a injustiça com aqueles que, em decorrência de acidente ou doença fique inválida.

“No dia seguinte após a promulgação da reforma da Previdência essa pessoa passa a receber 60% do valor do benefício caso ela tenha até 20 anos de contribuição, se for homem, e 15 anos se for mulher”, explicou o senador. Com as regras atuais, essa pessoa recebe cerca de 25% a mais do que receberá com as novas regras.

Exemplo apresentado pela diretora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Thais Maria Riedel de Resende Zuba, durante audiência pública de instrução da proposta mostra o caso de um trabalhador com o histórico de contribuição de 5 anos com R$1.000,00; 5 anos com R$2.000,00 e 5 anos com R$3.000,00, somando 15 anos de contribuição. Esse mesmo trabalhador se acidentou e ficou inválido sem possibilidade de retorno ao trabalho.

Se esse trabalhador se acidentar uma semana antes da aprovação da reforma, ele receberia R$2.153,85 de auxílio. Caso o acidente ocorra com as novas regras o benefício desse mesmo trabalhador será de R$1.200. Uma diferença de 44,29%.

Foto: Alessandro Dantas

Voto em separado rejeitado
A CCJ ainda rejeitou voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) que corrigia, pelo menos, 18 pontos do projeto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“Triste ironia. Em pleno Dia do Idoso, 1º de outubro, a CCJ do Senado aprovou o relatório da reforma da Previdência. Agora vai ao plenário. O nosso voto em separado foi derrotado, assim como todas as emendas. Eles amenizavam as perdas dos trabalhadores e aposentados”, lamentou Paim após a votação.

O relator da proposta afirmou durante o debate na comissão que não existe nenhuma expectativa de que a reforma da Previdência resolva todos os problemas do País. Assim como foi aventado no período da reforma trabalhista, durante o governo Temer, a reforma da Previdência, segundo Tasso Jereissati, “É apenas o início de uma caminhada de uma série de medidas que precisam ser tomadas para retomar o crescimento [econômico] e o emprego neste País”, disse.

No último dia 20 de agosto, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, admitiu que a proposta do governo, ao contrário do que afirma a propaganda oficial do governo Bolsonaro, não vai gerar emprego e renda. “Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidade no Brasil”, disse ao final de sua apresentação.

Em abril deste ano, Jair Bolsonaro usou seu perfil no Twitter para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência garantindo que o Brasil iria gerar 4,3 milhões de empregos até 2022 apenas com a aprovação da medida.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) segue para votação em primeiro turno no plenário do Senado. Por se tratar de alteração no texto da Constituição Federal, a proposta ainda precisará passar por um segundo turno de votação em plenário.

Confira a voto em separado do senador Paulo Paim

Rafael Noronha para o PT no Senado