Ao tomar posse no CODDEDE, representantes da CUT exigem cumprimento da Lei de Cotas e avanço em políticas públicas

Com mais de nove meses de atraso, os conselheiros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal – CODDEDE tomaram posse, nesta quinta-feira (4). Carlos de Souza Maciel (titular) e Anna Paula Feminella (suplente) integram o grupo como representantes da sociedade civil, pela CUT Brasília.

“Esse atraso (da efetivação da posse dos conselheiros) significa que, aqui no DF, as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência não têm sido prioridade. E isso traz uma perda muito grande em relação ao direito dessas pessoas”, denuncia Carlos de Souza Maciel, que é professor da rede pública de ensino.
Segundo ele, um dos principais desafios para os trabalhadores com deficiência é o cumprimento da Lei de Cotas para Deficientes. Segundo a norma, empresas com 100 ou mais funcionários devem ter pelo menos 2% de trabalhadores com deficiência. No entanto, segundo dados da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, este percentual nunca passou de 1%.

De acordo com Anna Paula Feminella, que é técnica de assuntos educacionais do ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), o CODDEDE pode abrir possibilidade para que seja cumprida a Lei de Cotas para Deficientes e garantidos outros direitos ao seguimento.

“O papel da CUT é de exercer o controle social e ficar atenta sobre as políticas que o GDF tem para as pessoas com deficiência, especialmente no que toca à empregabilidade dessas pessoas. Nós temos a Lei de Cotas há quase 30 anos, porém, o índice de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho ainda é muito pequeno. Nós somos milhões, mas só 400 mil estão em um emprego formal”, afirma.

O secretário de Política Social da CUT Brasília, Yuri Soares, e coordenador do Coletivo de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT Brasília, diz que o pleito por uma vaga no CODDEDE foi deliberação do coletivo.

“Esse é um desafio que a CUT, em âmbito nacional e local, se colocou no último período: que é compreender que a classe trabalhadora tem pautas concretas específicas e que é papel do movimento sindical organizar a partir dessas pautas”. Para ele, a parceria com outras organizações integrantes do CODDEDE poderá engrossar a luta para “barrar retrocessos que atingem a classe trabalhadora – e consequentemente trabalhadores com deficiência –, defender direitos e lutar por avanços”.

O CODDEDE-DF é composto por 24 integrantes, sendo 12 representações do GDF e 12 da sociedade civil. O Conselho é garantido em Lei Orgânica de 2016 e tem como objetivo formular diretrizes e promover políticas destinadas às pessoas com deficiência no Distrito Federal.

Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília