Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência proposta por Bolsonaro, a capitalização foi retirada do texto da PEC 006 durante a tramitação na Câmara dos Deputados, após pressão da classe trabalhadora e da oposição na Casa. O tema é tão cruel com o povo brasileiro, que não houve acordo nem mesmo com a base aliada ao governo. Insistente, o Palácio do Planalto não se deu por vencido e afirmou que encaminhará nova proposta de emenda à Constituição à Câmara para tentar, mais uma vez, implementar o sistema de capitalização como regime previdenciário. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Atualmente, o modelo de arrecadação da Previdência é solidário, ou seja, partilhado entre governo, empregado e patrão, e o trabalhador ativo contribui para manter o aposentado. Na capitalização almejada por Bolsonaro, o cidadão contribui individualmente para se aposentar no futuro.
“A capitalização é o fim da Seguridade Social. Haverá um prejuízo enorme para a saúde, para a assistência social e para a própria Previdência. Quando você abandona um sistema e existem milhões de aposentados que estão ali, além de outros que vão se aposentar nesse período de transição, não entra mais nada (nenhuma verba) no modelo antes aderido. Quem vai pagar? Alguns dizem que são R$ 700 bilhões de prejuízo para aposentados e pensionistas. Com isso, quem já está aposentado ou às vésperas de se aposentar, também está em risco”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas, o sistema de capitalização desprotege o trabalhador, gera miséria, exclusão social e aumenta os lucros dos bancos. “Esse dinheiro que somente o empregado colocará numa espécie de poupança para se aposentar, irá para um banco, onde não se tem controle da aplicação – se vai ganhar ou perder –, e quando chega a época da aposentadoria, você pega o valor que está no banco e divide pelo período que você vai viver. E o dinheiro acaba muitas vezes antes (de falecer). Ou seja, ele (o sistema de capitalização) desprotege o contribuinte e gera aumento de lucro para os bancos.”
Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o sistema de capitalização da Previdência não deu certo em 60% dos países em que foi implantado. Dos 30 países que adotaram a capitalização, 18 fizeram uma nova reforma para reverter algumas mudanças da previdência privada para a pública. No Chile, um dos países que adoram a capitalização, os aposentados são obrigados a seguir trabalhando, muitas vezes até a morte. Além disso, pela impossibilidade de auto-sustenho, o país encara uma onde de suicídio na terceira idade. No Chile, o sistema de capitalização foi imposto pela ditadura de Augusto Pinochet, em 1981.
Fonte: CUT Brasília
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