A sociedade brasileira tem perdido direitos civis, liberdades individuais e coletivas a passos largos nos últimos quatro anos. A juventude de Brasília começou o ano de 2019 com a certeza de que não haveria ampliação de políticas públicas de cultura, esporte, assistência social para ela. Parte da juventude brasiliense também descobriu que a escola não seria mais o espaço de uma educação libertadora, de respeito à individualidade de se expressar e divergir.
Sem romantismo ao quadro da educação brasileira, que tem suas dificuldades em dar vazão à criatividade dentro dos muros das escolas e protagonismo aos estudantes, o processo de militarização da educação pública no DF se dá com o desrespeito à Gestão Democrática e falta de perspectiva de respeito à diversidade.
Uma conquista da educação brasiliense, a Lei de Gestão Democrática, coloca nas mãos da comunidade escolar a liberdade de escolher seus gestores (diretor/a e vice), mas não apenas: dá ao conselho escolar o direito de decidir sobre as finanças da escola, sobre os projetos diversificados e interventivos, para que sejam mais adequados a cada comunidade escolar. A Lei de Gestão Democrática inspira o respeito à diversidade e ao diálogo democrático e inclusivo.
Com a democracia sendo atacada no Brasil de forma mais violenta a partir de 2016, o atual governo do Distrito Federal tira a gestão democrática da comunidade escolar para repassá-la aos militares no que está sendo chamado de “gestão compartilhada” entre Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança Pública.
O governo alega que não há verba para investimento nas escolas, ou com os/as professores/as, ou no repasse dos PDAFs (verba repassada para a gestão escolar), porém, oferece às escolas que estão se militarizando o valor de duzentos mil reais, e um quantitativo de profissionais da segurança pública com adicionais salariais para estarem dentro da escola.
As escolas do DF precisam de orientadores/as educacionais, psicólogos/as e assistentes sociais, uma rede de políticas públicas de assistência que inclui o fortalecimento do CRAS, dos Conselhos Tutelares, aliado à políticas de emprego e cultura voltados para a juventude. O projeto de “Gestão Compartilhada” usa verbas que poderiam fortalecer políticas educacionais no desvio de função de profissionais da segurança pública, que sequer são formados para este tipo de atuação, desvalorizando os/as profissionais da educação do DF.
Parte da sociedade enxerga a polícia dentro da escola como um posto policial de combate à criminalidade. Porém, uma vez que a escola não produz drogas, sofre com a violência do tráfico ilegal que vem de fora desta, na prática, o projeto do governo, tira profissionais das ruas e do sistema de segurança, enfraquecendo o combate à criminalidade, enquanto o batalhão escolar, que de fato fazia um trabalho de combate a criminalidade e violência em volta das escolas, conta cada vez mais com menor efetivo.
O que de fato muda no dia a dia da escola? A individualidade, características das “tribos”, fica proibida. Proibidos os cabelos soltos, as diferentes cores, as diferentes marcas. Fica proibida a criatividade, limitados os sonhos, cerceadas as liberdades individuais. Voltam os padrões quadrados, impostos.
E as minas, as monas e os manos? Sem muita surpresa, os primeiros incidentes de violência que aconteceram nas escolas refletiram a dificuldade de profissionais treinados para lidar com criminosos violentos e perigosos, em lidar com desafios e questionamentos naturais da adolescência, de quem está tentando se entender, decodificar o mundo a sua volta e os limites sociais.
Sem surpresa, foi colocado a público as primeiras acusações de assédio às estudantes. Dentro de uma sociedade extremamente machista, que não respeita mulheres estabelecidas, o que esperar do poder absoluto militar misturado com a educação de jovens, muitas vezes em situação de vulnerabilidade?
E como fica a situação das comunidades mais pobres do DF na militarização? Precisa-se seguir o padrão dos uniformes, das fardas, dos calçados, do corte de cabelo. Precisa pagar valores afixados para o caixa escolar, o que configura uma mensalidade, principal atrativo para pescar o apoio de gestores/as eleitos/as ou interventivos/as, aumentar verba para a escola, privatizando a responsabilidade aos pais, mães e demais responsáveis.
Uma educação libertadora e emancipadora prepara a juventude para a criatividade, a alegria, a pensar a resolução de seus problemas de forma não violenta. O exercício do diálogo é caminho que a educação brasileira caminha desde 1988. A educação que inclui a diversidade é retrato da LDB e da constituição. A ausência da liberdade de escolha, o encarceramento e a exclusão, foram a regra de educação do Brasil até 88. Não resolveu o problema da criminalidade, não incentivou o desenvolvimento de tecnologias, não produziu uma sociedade consciente de sua cidadania. Voltar a isso é um retrocesso não apenas apara a educação, mas para o desenvolvimento social no Brasil.
Thaisa Magalhães, dirigente do PT DF, atua no Setorial de Educação do PT DF
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