O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou audiência pública para discutir sobre a validade jurídica dos contratos temporários de professores da rede pública de ensino do DF. O encontro convocado pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal, ocorreu nessa terça-feira (25), no auditório Ministro Sepúlveda Pertence, localizado no Fórum de Brasília.
A audiência pública foi motivada pela constante discussão que o Sinpro vem fazendo no campo jurídico sobre o direito dos professores em contrato temporário de receberem FGTS. Nesse sentido, o Tribunal considerou relevante ampliar esse debate.
A discussão esclareceu sobre a importância e necessidade da contratação desse segmento para suprir carências da rede pública de ensino do DF. Entretanto, vale ressaltar que as vacâncias causadas devido às aposentadorias, demissões, exonerações e falecimentos devem ser ocupadas por professores efetivos.
Para o Sinpro existe uma preocupação quando a Secretaria de Educação começa a substituir vagas efetivas por contratos temporários, porque demonstra a clara sinalização do governo para a não realização de concursos públicos, a única ferramenta capaz de ampliar oportunidades profissionais estáveis. Não é justo o fato de muitos estarem atuando em contratos temporários em suas próprias vagas de efetivos por de falta de nomeações.
A SEEDF trabalha na lógica da economia, contratando professores temporários no lugar de efetivos, e temos a responsabilidade de ampliar esse debate. Lutamos muito contra a precarização de direitos que atinge em cheio os professores e professoras em contratos temporários e não podemos aceitar que está tudo perfeito, porque não está. É problema quando se tem numa regional inteira 711 professores em contratos temporários e em contrapartida 820 efetivos. Também consideramos um problema quando numa escola existem 57 no mesmo regime de contratação temporária e apenas três professores efetivos. Precisamos unificar nossa luta, não nos dividir.
O Sinpro alerta a categoria para os riscos de contratações precarizadas. Pensando nisso, vale lembrar a publicação recente da portaria n° 168, de 16 de maio de 2019, que trata da implementação das Organizações Sociais (Os’s) na educação e que legitima a privatização na nossa categoria. Já imaginaram se uma OS assume a responsabilidade através de uma empresa, e passa a contratar professores temporários a salários de fome? Por isso, precisamos nos unir e confiar que o Sinpro tem cuidado de cada professor e professora e de sua situação profissional.
O último certame para professor, por exemplo, foi realizado em 2016 e conta ainda com um banco de aproximadamente 1.500 concursados aguardando nomeações em diversas disciplinas, enquanto que para algumas matérias nem concurso teve.
Um dos problemas que dificultam o acompanhamento e suprimento desse déficit nas vagas no sistema é a falta de transparência nas publicações de aposentadorias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Não há divulgação precisa das disciplinas dos professores que se aposentam. Exemplo disso, é que desde 2015, quase cinco mil professores se aposentaram e apenas 45% desse total de vacâncias foram ocupadas por novos concursados.
O próprio Secretário de Educação, Rafael Parente divulgou recentemente em suas redes sociais, uma planilha que aponta para a falta mais de três mil professores efetivos, enquanto que a rede conta, atualmente, com mais de oito mil contratos temporário.
A função do contrato temporário é necessária e sempre existirá, por isso, nossa preocupação não deve ser entendida como algo negativo, mas sim, tendo em vista que a expectativa de cada professor e professora que está há anos em regime de contratação temporária é a de se efetivar e ter estabilidade profissional.
Cada um desempenha um papel fundamental nos espaços que lhes são legítimos. Nós continuaremos acompanhando de perto esse debate para garantir maior transparência nos processos de contratação, bem como continuar a luta por convocações e realização de concursos públicos.
Se tem algo que nos unifica é sermos a categoria de professores e professoras.
Sinpro
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