Nesta terça-feira (25), a partir das 13h30, está prevista uma audiência pública na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) para discutir o PLC no7/2019, que pretende extinguir o direito à Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA) dos servidores públicos.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) tenta aprovar a medida a todo custo e sem nenhum diálogo com o funcionalismo público. Por esse motivo, desde o anúncio, um grande enfrentamento conjunto tem sido realizado. O Sindicato dos Professores no distrito Federal (Sinpro-DF) e demais sindicatos de servidores estão pressionando os parlamentares sobre a necessidade de não retirar direitos e de manter o diálogo com as categorias.
A direção do Sinpro iniciou uma mobilização com visitas aos gabinetes dos(as) deputados(as) distritais. Em cada visita, os(as) diretores(as) pediam apoio dos(as) parlamentares no sentido de votar contra o projeto do governo. A diretoria colegiada orienta à toda categoria que participe da atividade, continue na luta e se mantenha em alerta para combater mais esse ataque aos trabalhadores e trabalhadoras.
A licença-prêmio concede ao servidor que tenha trabalhado cinco anos efetivos o afastamento por três meses, sem prejuízo na remuneração. Caso o servidor não se afaste nesse período, os valores são convertidos em pecúnias, pagas após a aposentadoria. O benefício é acumulativo para cada servidor. Pela proposta do governador, a licença-prêmio seria convertida em licença-capacitação. Dessa forma, os valores pagos ao final de anos de dedicação do profissional, deixariam de existir. Vale lembrar que os ex-governadores Rodrigo Rollemberg (PSB) e José Roberto Arruda (PR), com veia privatista e de desmonte do serviço público, tentaram excluir a licença-prêmio. Porém, a resistência dos servidores impediu que a medida se concluísse.
Com informações CUT Brasília
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