PT consegue assinaturas para projeto que veta cortes em universidades

Proposta da deputada Maria do Rosário (PT-RS) altera Lei de Responsabilidade Fiscal e insere os institutos federais e as universidades entre as áreas que não podem sofrer cortes orçamentários

Em ação organizada pela deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), a bancada do PT na Câmara, conseguiu reunir ontem (7) as 257 assinaturas necessárias para pedir urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/2019, de autoria da também deputada Maria do Rosário (PT-RS) que pode vetar o corte de 30% nas verbas destinadas às universidades e institutos federais anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Margarida Salomão, que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordena a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades e, junto com Maria do Rosário, o líder do partido, Paulo Pimenta (PT-RS), e outros parlamentares que atuam nas pautas da educação, conseguiu recolher o número de assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de urgência.

A rapidez com que os apoios ao requerimento de urgência foram conseguidos, segundo as deputadas, é um ótimo indicador. “Isso é uma vitória para a luta que mostra o clima do Parlamento! Nós deliberamos isso na reunião da Frente Parlamenta [que acabou por volta das 13h] e agora à noite já conseguimos o número suficiente de assinaturas para transformar essa resolução em realidade”, comemorou Margarida.

A proposta é definir os institutos federais e as universidades como áreas que não podem sofrer cortes orçamentários. “A ideia é colocarmos na Lei de Responsabilidade Fiscal as áreas que não poderão sofrer contingenciamento e nisso entrarão os institutos federais e as universidades brasileiras”, explicou Maria do Rosário, que também informou a intenção de alguns parlamentares de apresentar emenda à proposta para incluir a educação básica entre os setores livres de contingenciamento orçamentário.

No final de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o corte de 30% nas verbas de universidades federais que tivessem “baixo desempenho” ou fizessem “balbúrdia”. Em seguida, mudou o discurso e disse que o congelamento seria universal, também aplicado a institutos federais. Mas o corte também foi aplicado à verba destinada à educação básica. A única exceção seriam os colégios militares, em clara tentativa de favorecer essas unidades, defendidas como modelo por Bolsonaro.

Estudantes de universidades e institutos de todo o país realizaram manifestações contra os cortes, no dia 6 de maio. Inclusive no Colégio Militar do Rio, onde o presidente participava da comemoração de 130 anos da instituição. Somente no Rio de Janeiro, os diretores do Colégio Pedro II informam que os cortes somam R$ 18,57 milhões, alcançando 36,37% do seu orçamento de custeio. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a “obstrução orçamentária” atinge R$ 114 milhões, correspondente a 41% das verbas destinadas à manutenção da instituição.

No próximo dia 15, professores e estudantes vão realizar uma greve nacional contra as reduções orçamentárias. O presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano, explicou que as ações serão promovidas nas ruas e dentro das instituições de ensino. “Em São Paulo, a federação está organizando os sindicatos para essa manifestação, que pode se traduzir por paralisação, atos e rodas de conversa”, disse, em entrevista à TVT. Mais de 11 mil acadêmicos de universidades de todo o mundo assinaram um manifesto contra a política de cortes na educação pelo governo Bolsonaro.