A população brasileira está cada vez mais descontente e revoltada com os ataques em forma de propostas e projetos do presidente Jair Bolsonaro. Segundo pesquisa do Ibope, o número de pessoas insatisfeitas com o ultraliberal dobrou em pouco mais de três meses. É neste contexto que a CUT e demais centrais sindicais do Brasil convocam a classe trabalhadora para uma greve geral no dia 14 de junho.
O movimento paredista – que teve um esquenta nesse 1º de maio, com milhares de pessoas indo às ruas em todo o país – tem como carro-chefe a luta contra a reforma da Previdência (PEC 006), já que a proposta, que garante o apoio das elites à Bolsonaro, é considerada um dos maiores retrocessos no último século, não só para a classe trabalhadora, mas para toda a sociedade. Entretanto, os prejuízos do governo do capitão reformado do Exército, feito sem mediações democráticas e com diálogo exclusivo com representantes do capital financeiro, ruralistas e propagadores do falso moralismo, compõem um pacote de maldades bem maior direcionado ao povo brasileiro.
É por isso que neste 14 de junho a CUT Brasília e seus sindicatos filiados, junto com trabalhadoras e trabalhadores do DF e Entorno, também vão parar pelas seguintes pautas:
– Contra as privatizações e desmonte das empresas públicas
– Contra os ataques e desmonte do serviço público
– Por emprego, renda e direitos
– Pelo acesso democrático e popular à terra, dialogando com a reforma agrária, os povos originários dos quilombos e povos indígenas
– Por igualdade de oportunidades e direitos
– Pela garantia do Estado Democrático de Direito
“Essa greve geral tem um perfil diferenciado das outras que fizemos na última década. O Brasil passa por um momento de ataques cruéis à classe trabalhadora e suas organizações. As leis trabalhistas vêm sendo totalmente ignoradas e um discurso falso-moralista vem se formando para deslegitimar nossas conquistas e a democracia em si. O trabalhador e a trabalhadora vêm sendo tratados pelos patrões como instrumento de lucro em detrimento de sua própria condição humana. A Educação vem tomando contornos exclusivamente tecnicistas. A saúde e outros serviços públicos vêm sendo desconfigurados, tomando rumos cada vez mais distantes de direitos constitucionalmente garantidos. Por isso, na greve geral do dia 14 de junho, devemos parar totalmente nossa produção, em todos os locais de trabalho. Devemos ir às ruas e, em unidade, dar um basta ao retrocesso que nos é imposto”, convoca o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
O cenário apontado por Britto é confirmado pelo sociólogo e professor da Unicamp Ricardo Antunes. Em entrevista para a Carta Capital, ele compara o momento atual com o ano de 1964, quando foi dado o golpe militar no Brasil. “Estamos em um processo de devastação das legislações sociais do trabalho”, afirma e ainda diz que “o mundo do trabalho hoje é pautado primeiro por uma legislação social predatória”.
Reforma da Previdência
Além de acabar com as aposentadorias, a proposta do presidente Bolsonaro (PEC 006/2019) coloca em risco o auxílio maternidade, a pensão por morte, o auxílio para idosos e deficientes com baixa renda, o auxílio por invalidez, o FGTS e o abono salarial PIS/PASEP. Por tabela, vários outros direitos, como seguro desemprego, também estão na mira.
Com a reforma da Previdência, as mulheres poderão se aposentar apenas com 62 anos, independente do tempo de contribuição. Sem a proposta, elas poderiam aposentar a qualquer idade, desde que tenham contribuído por 30 anos. E também podem se aposentar aos 60 anos, caso tenham contribuído por 15 anos.
A proposta também aumenta o tempo de contribuição para homens e mulheres. Com a reforma da Previdência, você terá que contribuir pelo menos 20 anos, e mesmo assim só terá 60% do valor da aposentadoria. Para ganha o valor integral do benefício, deverá contribuir por 40 anos.
Capitalização – A reforma da Previdência de Bolsonaro também vai tirar a responsabilidade do governo e do patrão de contribuírem para a Previdência. Com isso, você será o único responsável para fazer uma espécie de poupança e poder pagar sua aposentadoria. É o chamado modelo de capitalização.
Crueldade com idosos – Se a reforma da Previdência de Bolsonaro passar, idosos entre 65 e 70 anos em situação de extrema pobreza terão renda de apenas R$ 400, menos da metade do que é pago hoje.
Mais ricos privilegiados – A reforma da Previdência de Bolsonaro não aplica nenhum tipo de taxação sobre megaempresários e bancos. Na contramão do combate de privilégios, a proposta acaba com a obrigação dos empregadores de depositar o FGTS e pagar multa rescisória para aposentados que voltarem a trabalhar.
Privatizações
Entregar as empresas públicas nas mãos do capital estrangeiro é uma das propostas de Bolsonaro. Diante da reprovação da maior parte da população ao programa de privatização, como mostra a Pesquisa Vox Populi, o governo vem tentando amenizar o discurso, mas sem mudar a execução do projeto.
Em alguns casos, como o dos bancos públicos, o presidente e sua equipe econômica dizem que a venda das estatais não está em pauta. Mas a verdade é que a privatização dos bancos do povo já foi iniciada. A estratégia do governo é privatizar áreas rentáveis desses bancos para sucatear a estrutura como um todo e, a partir daí, concretizar o projeto de venda. No Banco do Brasil, por exemplo, ainda no governo Michel Temer, foram privatizadas as áreas de cartões e de seguros. Agora, a equipe econômica de Bolsonaro planeja privatizar os fundos administrados, umas das áreas mais rentáveis do BB.
É importante lembrar que tanto o Banco do Brasil como a Caixa Econômica Federal são responsáveis por programas essenciais para a diminuição da pobreza e da desigualdade social, bem como para a promoção da educação. São exemplos o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Fies, além da concessão de crédito rural para trabalhadores do campo.
Em outras empresas públicas, o processo de privatização é mais evidente. Na Petrobras, foi aberto programa de demissão voluntária (PDV). A empresa, uma das maiores do mundo e essencial para a economia brasileira, também vem sofrendo uma série de ataques com o objetivo de sucatear e deslegitimar sua importância e eficácia.
Pelo Twitter, principal plataforma de pronunciamento de Bolsonaro, o presidente afirmou que está autorizada a realização de estudos para a privatização dos Correios.
A falsa justificativa para vender tudo que é do povo é uma pseudo modernização e aumento de qualidade dos serviços prestados. Mas os exemplos já existentes no Brasil refutam o argumento vazio e sem fundamentação. Um exemplo é quanto ao serviço de telefonia fixa. Privatizada devido à ineficiência e o preço alto, hoje o serviço é um dos mais caros do mundo e registra números avultantes de reclamações.
Embora os efeitos positivos da privatização não possam ser comprovados – nem no Brasil, nem no mundo –, seus prejuízos sim; mesmo nos casos em que o processo ainda está em fase de andamento. É o caso da Petrobras. Nos últimos meses, o preço do botijão de gás e da gasolina não parou de subir. É o caso também dos bancos, que registram alta nas taxas de serviço e também nos juros. As companhias elétricas que foram privatizadas, apresentam alta no preço da conta de luz.
E tudo caminha para que os serviços que hoje são públicos se tornem uma regalia de poucos.
Serviço público
Saúde, educação e segurança podem ser alguns dos serviços públicos extintos com aplicação do projeto de Estado mínimo do governo Bolsonaro. De olho no crescimento econômico de empresas que custearam sua campanha e se alinham ao seu projeto, o presidente engrossa, infundadamente, o discurso contra os serviços e servidores públicos. Para ele, serviço público “é uma fábrica de marajás” e o funcionalismo, “o grande problema da Previdência no Brasil”.
As intenções para se atacar o serviço público são, no mínimo, obscenas. Ao invés de garantir que o Estado promova os serviços para sua população, a idéia de Bolsonaro é de que o Estado funcione para assessorar o mercado, que tem como principal interesse o lucro.
A proposta, nada patriótica, já está em curso. O congelamento dos concursos públicos, a perseguição a servidores contrários aos projetos ultraliberais, a ameaça de fim da estabilidade do funcionário público estão entre os exemplos de implantação de Estado mínimo por Bolsonaro.
Emprego, renda e direitos
Jair Bolsonaro propôs que o salário mínimo tenha correção só pela inflação (INPC), sem aumento real. Dessa forma, a política de valorização do salário mínimo, adotada ainda no governo Lula, foi jogada na lata do lixo, prejudicando cerca de 48 milhões de pessoas, segundo o Dieese.
Antes, o salário mínimo era reajustado com base na inflação e no PIB referente ao ano anterior. Caso a política não fosse adotada, hoje, o salário mínimo que é de R$ 998, estaria em R$ 573, também segundo o Dieese.
Junto a isso, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE mostra que o desemprego atinge 13,4 milhões de pessoas. “O mercado jogou 1,2 milhão de pessoas na desocupação e a carteira de trabalho não teve recuperação”, afirma o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.
Além de implantar o desespero nos lares desses milhões de brasileiras e brasileiros, o desemprego também trava a roda da economia, uma vez que não há poder de compra, e gera sérios prejuízos para o país.
Acesso à terra
“A propriedade privada é sagrada. Temos que tipificar como terroristas as ações desses marginais. Invadiu? É chumbo!”. A frase chocante contra trabalhadores do MST e MTST foi dita por Jair Bolsonaro em 2018, em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Agora, após eleito, Bolsonaro põe o discurso em prática.
Ainda não há uma lei prevendo a execução de trabalhadores rurais sem terra ou urbanos sem teto. Entretanto, o discurso inflamado do presidente serve de chancela para latifundiários e grileiros, além de policiais militares alinhados com o presidente. Em entrevista para o De Olho nos Ruralistas, um dos dirigentes do MST João Paulo Rodrigues fala que nos 120 primeiros dias de governo Bolsonaro, foram intensificados os despejos violentos e os ataques aos acampados.
Recentemente, Bolsonaro disse que poderá assinar um decreto para permitir não apenas posse de arma, mas também porte de armas inclusive para o que ele chama de “homens do campo”, que são justamente os latifundiários.
Com os povos indígenas e quilombolas, não é diferente. Para Bolsonaro, a reivindicação de indígenas pela terra (que para eles é sagrada) é “farra”. Assim como os trabalhadores sem terra, as diversas etnias indígenas vêm sendo dizimadas através de ataques e da exclusão de programas sociais que prezavam pela saúde, alimentação e outros direitos essenciais, principalmente a demarcação de terras.
Por igualdade de oportunidades e direitos
Quem não se encaixa nos “padrões” estéticos e socioculturais de Bolsonaro também está na mira do presidente ultraliberal conhecido pelos tropeços no mundo inteiro. Para Bolsonaro, diversidade é algo que deve ser combatido.
O exemplo mais recente foi a censura da propaganda do Banco do Brasil protagonizada por jovens negros, tatuados, com cabelo cumprido. Sem explicações, o presidente não só mandou a peça publicitária sair do ar como articulou a demissão do diretor de Comunicação e Marketing do BB, Delano Valentim.
No currículo do presidente Bolsonaro, também estão manifestações homofóbicas, machistas e racistas, configurando um perfil que vai na contramão de qualquer iniciativa de criação ou mesmo manutenção de políticas públicas para grupos em situação de vulnerabilidade.
O resultado será a ampliação da desigualdade, da distribuição de renda, da equidade de oportunidades e a acentuação do preconceito e da injustiça social.
Estado democrático de direito
No governo de Bolsonaro há um completo desrespeito e descumprimento dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos, retirando do Brasil o perfil de Estado democrático de direito.
Desde 1º de janeiro, data da posse de Bolsonaro como presidente, não só as entidades sindicais e suas lideranças, mas dos movimentos sociais em geral e parlamentares ligados à esquerda política vêm sofrendo ataques. O presidente, que jamais cogitou dialogar com essas representações, vem fazendo de tudo para minguar a existência da resistência organizada.
Além disso, os outros princípios de um Estado democrático de direito, como a importância da Constituição Federal, o trabalho para a garantia da justiça social e a soberania popular são totalmente ignoradas por Bolsonaro.
Com Bolsonaro, o Estado de bem estar social vem sendo progressivamente aniquilado!
Fonte: CUT Brasília, por Vanessa Galassi
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