Os esforços, porém, estagnaram ali. Isso porque, como ocorre em outros conselhos, o governo do DF se recusa a nomear os eleitos, impedindo, assim, que o CDPDDH atue nos vários espaços sociais. O Conselho de Defesa da Pessoa com Deficiência do DF, ao qual a CUT Brasília é integrante, também está inativo.
De acordo com Michel Platini, que presidiu o Conselho por dois anos, as nomeações deveriam ter ocorrido ainda em 2018, no governo Rollemberg (PSB). Como não ocorreram, caberia ao governador Ibaneis Rocha (MDB) fazê-las imediatamente, o que não aconteceu. Sem a designação formal, os membros do colegiado começaram a pressionar o GDF, que estabeleceu 30 de março como data limite para as convocações. Novamente, a promessa não foi cumprida.
Platini destaca que o órgão não gera despesas à Unidade Federativa, uma vez que seus integrantes não são remunerados. Dessa forma, não há argumentos que justifiquem sua inatividade. Porém, ele avalia que, por ter função fiscalizadora, por vezes, o Conselho incomoda os gestores. “Se o Conselho estivesse funcionando, estaríamos fiscalizando as violações dos direitos humanos aqui no DF, como ocorre com a militarização das escolas”.
Durante os anos de atuação, o CDPDDH se tornou um grande parceiro da sociedade na construção e na luta pelos direitos humanos. Prova disso é que o colegiado foi responsável pela suspensão, por algumas semanas, do Programa federal Mais Educação, ao apontar irregularidades na implementação da medida. Além disso, entre outras conquistas, o Conselho conseguiu a instalação da ala LGBT nas unidades prisionais do DF.
“É um órgão parceiro da população e necessita, imediatamente, retomar suas atividades. A nossa situação, assim como a de outros conselhos da sociedade civil, segue a mesma linha do governo Bolsonaro, que não consegue conviver com a democracia, com controle social, e com a participação da sociedade. Temos que denunciar. Lutem conosco para a reabertura imediata do Conselho”, disse Michel Platini.
O Conselho
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos é um órgão vinculado administrativamente à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, mas com atuação independente. Instituído pela Lei nº 1.175, de 29 de julho de 1996, o CDPDDH atua no aprimoramento, na implementação e no fortalecimento dos direitos humanos no DF, com busca permanente de ações conjuntas entre o poder público e entes da sociedade civil.
O colegiado é composto por 32 integrantes ― sendo 16 representantes do governo e 16 da sociedade ―, com mandato de dois anos.
+ There are no comments
Add yours