Comunicado do SindGCT – Alteração do local do evento sobre a reforma da Previdência em 2 de maio

O SindGCT (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia) vem a público informar a mudança de local da palestra “Servidores Públicos Federais, Reforma da Previdência e o Sistema da Dívida” – a ser ministrada por Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, organizada pelo Sindicato em parceria com a ASCAPES (Associação dos Servidores da CAPES) e agendada para o dia 2 de maio, próxima quinta-feira. Inicialmente prevista para ocorrer no Auditório do Edifício-Sede da CAPES, foi necessário alterar seu local de realização devido a um pedido de cancelamento do evento, por parte da própria Presidência da CAPES.

No entendimento de que o evento tem como objetivo esclarecer os servidores sobre a Reforma da Previdência – assunto este de relevância para toda a sociedade brasileira – recebemos com surpresa a decisão da CAPES, tendo em vista que vários outros órgãos dos três poderes têm realizado em suas sedes eventos semelhantes, organizados pelas instituições que representam os servidores das diversas carreiras. Solicitações de eventos,
palestras, material que tragam informações sobre a Reforma têm sido um pedido constante dos servidores, não somente agora, mas nos últimos anos, quando propostas para a Reforma da Previdência chegaram ao Congresso Nacional. Na CAPES, inclusive, eventos semelhantes ocorreram no mesmo Auditório do espaço Anísio Teixeira – ora  vetado – nos anos de 2017 e 2018, ambos organizados pela ASCAPES.

Sabendo que os servidores públicos possuem, como todos os outros trabalhadores, direitos fundamentais de se reunir e reivindicar melhorias nas condições de trabalho e de vida, o SindGCT resolveu manter o evento na mesma data, mudando apenas o local para uma área pública, atendendo ao que prevê o inciso XVI do art. 5º da Constituição Federal de 1988 “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Assim, a palestra Servidores Públicos Federais, Reforma da Previdência e o Sistema da Dívida, com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida está mantida no dia 2 de maio (quinta-feira) – às 16h em novo local: Área externa entre a Administração Regional do Plano Piloto e a agência do Sicoob Executivo – Setor Bancário Norte (SBN) – Brasília, em frente ao Edifício-Sede da CAPES.

Contamos com a presença de todos os interessados no assunto, independentemente de serem da carreira de gestão em C&T, pois a Previdência Social e sua reforma é de interesse de todos.

SindGCT

Brasília, 29 de abril de 2019.