Os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) afirmaram nesta quinta-feira (25) que a bancada do partido vai lutar para manter o direito à aposentadoria do povo brasileiro, principalmente dos mais pobres. As declarações aconteceram durante a instalação da Comissão Especial da Câmara que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19), do governo Bolsonaro, sobre a Reforma da Previdência.
O deputado Jorge Solla disse que a proposta do atual governo tem como objetivo fazer economia em cima da aposentadoria dos mais pobres e, ao mesmo tempo, transferir a administração dos recursos da Previdência pública para os bancos que administram os planos de Previdência privada.
“Essa turma que diz ser a ‘nova política’ defende aquela mesma velha política de sempre querer gerar lucro para o mercado financeiro e os bancos. Eles querem transferir a contribuição dos trabalhadores brasileiros para serem geridos pelos bancos e fundos de previdência privada deste País”, acusou Solla.
Sobre esse tema, o deputado Henrique Fontana explicou que os partidos de oposição já entraram com uma ação no STF contra o regime de capitalização, proposto na reforma de Bolsonaro, que cria uma espécie de conta individual para cada trabalhador financiar a sua aposentadoria no futuro.
“Ontem (24 de abril) entramos com um mandado de segurança no STF contra o fim da contribuição tripartite (de empregados, empregadores e das contribuições da seguridade social) que hoje financia a Previdência pública, ameaçada pelo regime de capitalização proposto na PEC 06. Isso é contra o que prevê a Constituição, e até o ministro Luiz Fux, do STF, já reconheceu”, avisou Fontana.
Os parlamentares afirmaram ainda que vão combater no colegiado as mentiras contadas por integrantes do governo, e seus aliados na Câmara, sobre um hipotético combate aos privilégios com a reforma. “Eu desafio alguém do governo dizer qual é o privilégio que essa reforma combate. Nem os privilégios dos militares tiveram coragem de enfrentar. Outra enganação é dizer que é para a sustentabilidade da Previdência. Outra mentira, porque querem tirar R$ 1,1 trilhão (de economia na Previdência) dos mais pobres”, apontou Solla.
Sobre esse tema, Henrique Fontana lembrou que a economia defendida pelo ministro Paulo Guedes com a reforma atingirá principalmente os trabalhadores com os menores salários. “No Regime Geral da Previdência Social estão 85% dos trabalhadores, que ganham até 3 mil reais. É desses que Paulo Guedes quer economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos”, criticou.
Além de Jorge Solla e Henrique Fontana, também participam da Comissão como membros titulares a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado Carlos Veras (PT-PE). Os deputados petistas José Guimarães (CE), Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC) e Rubens Otoni (GO) são membros suplentes do colegiado.
Tramitação
A Comissão terá o prazo de até 40 sessões (realizadas no plenário da Câmara) para apresentar o parecer sobre a PEC da Reforma da Previdência, contado a partir desta quarta (24 de abril), data de criação do colegiado. O prazo para a apresentação de emendas ao texto é de 10 sessões, contado a partir desta sexta (26 de abril).
A primeira reunião oficial da Comissão Especial está marcada para o próximo dia 07 de maio (terça-feira), em local e horário ainda não definido.
Héber Carvalho
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