A Comissão de Cultura (CCULT) realizou, na terça-feira (23), Audiência Pública para debater a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a garantia da comunicação pública no Brasil. Desde que assumiu a Presidência da República, o governo Bolsonaro vem promovendo uma série de desmontes na EBC, como a extinção do conselho curador, a eliminação do mandato de diretor-presidente e a junção da TV Brasil e da NBR.
Assinada no ultimo dia 09 de abril, a Portaria 216 determina que as programações da TV Brasil e da NBR serão fundidas, sendo chamada de Nova TV Brasil. O ato viola o artigo 223 da Constituição, que determina que os sistemas de comunicação públicos, privados e estatais sejam complementares.
As duas emissoras de televisão tem funções distintas: enquanto a TV Brasil é uma emissora de comunicação pública, a NBR é uma emissora de comunicação estatal. A primeira tem função de informar, com uma programação essencialmente composta por conteúdo educativo, cultural e artístico, já a segunda de divulgar as ações do governo federal.
A representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Miéli, lembrou que os desmontes da EBC começara logo após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). “Hoje a EBC não possui nenhum mecanismo de participação social na sua gestão, completamente diferente de todos os padrões internacionais de comunicação pública”, declarou Renata.
“É impossível manter em uma mesma emissora a divulgação de ações do governo e a missão de promover uma comunicação pública que não faça proselitismo político, que tenha pluralidade e acolha visões diferentes na sua estrutura, inclusive que vão de encontro às visões do governo vigente”, afirmou a representante do FNDC.
Para a jornalista Tereza Cruvinel, a junção das duas emissoras é um Frankenstein que viola a Constituição. “O que está acontecendo na EBC tem uma íntima relação com o enfraquecimento e a debilitação das instituições democráticas no Brasil”, ressaltou Cruvinel.
O modelo de comunicação pública, em vigor no Brasil, é o mesmo que o de outros países do mundo, como a BBC na Inglaterra, a RAI na Itália e a PBS nos Estados Unidos. As redes de comunicação são financiadas com recursos públicos e tem linha editorial independente, além de contar com a participação da sociedade civil.
A jornalista Angélica Coronel usou seu tempo de fala para defender a importância da NBR e ressaltou que ela tem apenas a função de informar atos oficiais. “A empresa estatal carece de crítica e não há problema. Mas diante disso eu me pergunto: Como ficaria esse arranjo de uma empresa pública e uma estatal?”, ressaltou Angélica.
A audiência ainda contou com a participação do coordenador do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF), Gésio Passos, que afirmou que existe temor de perseguição entre os funcionários da empresa, e de Jonas Valente, do Coletivo Intervozes, que lembrou que a EBC foi espelhada em exemplos internacionais.
“Isso não foi invenção de um governo e não é uma demanda de um partido. A comunicação pública está presente na Constituição e foi uma demanda da sociedade”, declarou Valente.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o ataque a EBC é uma tentativa de roubar a memória e a história do povo brasileiro. “O governo quer transformar a EBC em uma empresa estatal, matando a essência da comunicação pública”, afirmou a parlamentar.
Além da junção da TV Brasil e da NBR, as emissoras da EBC sofrem com o fechamento de retransmissoras, censura de matérias e conteúdos, desvalorização dos profissionais e o sucateamento de equipamentos. A união das duas emissoras representa o fim da TV pública no âmbito do governo federal, transformando a TV Brasil em uma distribuidora de conteúdos oficiais.
Fonte: Mandato da deputada Erika Kokay
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