Pessoas com deficiência dizem NÃO à reforma da Previdência de Bolsonaro

Em audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados nesta terça (23), o entendimento entre os presentes foi claro: a reforma da Previdência de Bolsonaro é extremamente prejudicial às pessoas com deficiência. O grupo ― que representa aproximadamente 23,9 % da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE) ― sofrerá com a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

O texto da reforma de Bolsonaro modifica diversas regras da aposentadoria e outros benefícios da Seguridade Social. E, em uma ação árdua, o governo retira dos mais vulneráveis e blinda os grandes empresários, a exemplo dos banqueiros, que lucrarão com a Previdência privada.

“A reforma diz que busca igualdade, mas como debater igualdade em uma proposta que rebaixa as pessoas com deficiência a um patamar de miséria? É um verdadeiro desmonte dos direitos sociais”, avaliou a deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL).

Regras para aposentadoria

Atualmente, para se aposentar, a pessoa com deficiência dispõe de duas modalidades. O primeiro modelo é por tempo de contribuição, que varia de acordo com o grau da deficiência do trabalhador.

Deficiência grave: 25 anos para homem e 20 para mulher;

Deficiência moderada: 29 anos para homem e 24 para mulher;

Deficiência leve: 33 anos para homem e 28 para mulher.

Pela regra, são necessários 15 anos de contribuição como portador da deficiência, e a comprovação com exames e laudo médico. Se o trabalhador adquiriu a deficiência depois de inscrito no INSS, será feita a conversão do período.

O segundo modelo é por idade, que exige idade mínima de 60 anos para homem e 55 para mulher. Nessa modalidade, são necessários, pelo menos 15 anos de contribuição como portador da deficiência independente do grau, além da comprovação com exames e laudos.

Como deve ficar

A proposta de Bolsonaro estabelece um modelo único por tempo de contribuição, com base no grau da deficiência, mas sem distinção de homens e mulheres.

Grau grave: 20 anos de contribuição

Grau moderado: 25 anos de contribuição

Grau leve: 35 anos de contribuição

Para o Coordenador do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT, Márcio Raniere de Carvalho, a reforma faz parte de um contexto social em que fica evidente como o país trata as pessoas com deficiência e os segmentos mais fragilizados socialmente. “É uma reflexão que as pessoas e os parlamentares têm que fazer”, disse.

O dirigente criticou ainda a desconstitucionalização da Previdência prevista na reforma. Para ele, “desconstitucionalizar o sistema previdenciário é mudar a forma como a Constituição trata o povo brasileiro”.

O professor e integrante do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT Brasília, Jailson Kalludo, destacou as dificuldades enfrentadas pelo grupo diariamente, e ressaltou que, em vez de retirada de direitos, o segmento necessita de oportunidades. “Não estamos aqui para pedir esmola, mas, sim, dignidade. O que queremos é visibilidade em todos os espaços sociais”, disse.

“Não estamos aqui para pedir esmola, mas, sim, dignidade”, Jailson Kalludo, do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT Brasília

Por fim, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a necessidade de lutar também pela manutenção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão de deliberação colegiada que conta com participação de representantes do governo e da população. Sob pretexto de redução de gastos, o governo já sinalizou o fim do Conselho. “Não se precifica a participação popular em um tema tão importante. Não toquem a mão no que o povo conquistou com muita lutar e muita dor”, finalizou.

Fonte: CUT Brasília