Lula: Reduziram uma pena que não deveria nem existir

O julgamento da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu a pena do ex-presidente Lula no caso do triplex não diminui a injustiça à qual ele está submetido. A opinião é do próprio presidente, que foi visitado em sua cela em Curitiba nesta terça-feira (23) e enviou um recado por seu advogado Emídio de Souza. Nenhuma pena reduzida é justa para um homem que não cometeu crime algum.

“Até aqui não tive direito a um julgamento justo”, disse Lula ao advogado e deputado estadual por São Paulo.

O presidente Lula não esperava nada de positivo deste julgamento. Lula considera o julgamento totalmente como mais um capítulo da farsa que foi encenada desde a investigação e seguiu na acusação, na primeira e na segunda instâncias.

“Não foi uma coincidência os juízes jogarem todos do mesmo jeito. Eles já tinham uma combinação, como já tiveram no TRF-4 (segunda instância)”, disse Emídio em frente à sede da Polícia Federal na capital paranaense. “O julgamento de hoje é mais um capítulo de um julgamento totalmente político, é assim que o presidente enxerga. Um julgamento onde não vale prova, as provas de defesa são totalmente desconsideradas e a palavra do delator vale mais do que qualquer coisa.

Lula segue aguardando por um julgamento que respeite as leis, a Constituição e os fatos. Ao final de sua fala, Emídio ainda alertou que essa redução não representa um avanço em relação à liberdade do Lula. Como parte de um processo de julgamentos combinados e cartas marcadas, essa decisão não terá efeito algum caso o TRF-4 se apresse, como fez no ano passado, para condenar Lula em mais um processo sem crime, o do sítio de Atibaia.

NOTA DA DEFESA DE LULA

Respeitamos o posicionamento apresentado hoje (23/04) pelos Srs. Ministros do STJ mas expressamos a inconformidade da Defesa em relação ao resultado do julgamento, pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime.

Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso. Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula.

Lamentamos, ainda, que a Defesa não tenha sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral. A garantia constitucional da ampla defesa deve prevalecer sobre qualquer disposição do Regimento Interno do Tribunal. Esse entendimento foi recentemente afirmado pelo STF ao admitir a realização de sustentação oral em agravo regimental interposto em habeas corpus.

Por outro lado, não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-Presidente Lula pela Lava Jato. Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas.

É pouco. Mas é o início.

Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena.

Cristiano Zanin Martins

Fonte: Instituto Lula