Para o professor de Direito Público da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, o que está ocorrendo no Brasil, por parte do Supremo Tribunal Federal, em relação a prisão de Lula, é um “absurdo constitucional”.
“A Constituição é clara em afirmar que, salvo em caso de prisão cautelar – que o Supremo reconhece que não é o caso de Lula -, você só pode ser preso se a sentença transitar em julgado, o que não aconteceu”, afirma Marcelo. Segundo ele, a decisão de manter o ex-presidente encarcerado vai contra a Constituição e contra o texto do Código Penal que estabelece, mais claramente, que a prisão não pode ocorrer antes do julgamento final. “Tudo que está acontecendo com Lula, foge aos parâmetros constitucionais e legais”, afirma o especialista em Direito Público.
Mas, não foi apenas o DF que sediou eventos em defesa da liberdade de Lula. No Brasil, foram 17 capitais e inúmeras outras cidades, além de dezenas de países mundo afora. Mais que a liberdade do ex-presidente, os protestos por Lula Livre sintetizam outras lutas, como a defesa dos direitos, o barramento da reforma da Previdência, a contenção do discurso de ódio, a defesa das minorias, entre outras pautas urgentes no atual Estado de exceção.
Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, Lula foi, em seus oito anos de governo, uma peça fundamental na política mundial.
“Além do combate às desigualdades e distribuição de renda, Lula trabalhou muito na construção da paz. Ele foi fundamental, durante seu governo, na construção da paz na América do Sul, na construção da UNASUL (União das Nações Sul-Americanas); no fortalecimento das relações com a África; nas relações com o Oriente Médio, no trabalho que fez no acordo de paz entre o Irã e Síria. Então, tudo isso tornou Lula o principal estadista do mundo no início do século”, conta o dirigente.
Segundo Lisboa, hoje o mundo inteiro sabe que Lula é um preso político. “Todos os países reconhecem que Lula foi detido para não se reeleger presidente e por isso o mundo se manifesta em favor da sua libertação”, afirma.
Pelo mundo
Assista abaixo, vídeo que o Comitê Internacional Lula Livre produziu com imagens de apoio ao ex-presidente mundo afora.
Fonte: CUT Brasília
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