SINPRO: Falta de projeto para o MEC é uma política de governo

O mês março termina com o Ministério da Educação (MEC) mergulhado numa das suas piores crises institucionais. Sem um projeto de educação pública para o país, o governo Bolsonaro demitiu, em 3 meses de gestão, 14 pessoas do alto escalão do ministério. Dentre outros problemas, a paralisia mostra uma disputa entre os seguidores do ideólogo privatista deste governo, Olavo de Carvalho, e os militares, para ver quem irá transformar mais rapidamente o direito social à educação de qualidade, pública e gratuita em educação-mercadoria.

A crise instalada no MEC desde que o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez assumiu a pasta tem prejudicado profundamente o sistema educacional. O MEC está parado, sem política nacional para a educação pública em razão desse comportamento ideológico exótico.

“INCOMPETÊNCIA” E “CRISE” COMO MODELO DE GESTÃO
Essa ideologia exótica adotada somente na rede pública de ensino pela gestão Vélez Rodríguez, de instalação da militarização em unidades escolares, também está ocorrendo dentro do próprio ministério. A situação é tão séria que até a mídia conservadora, que apoiou o projeto privatista do governo Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, classifica esta gestão de incompetente, ineficiente e ineficaz.

A ideologia exótica do ministro é a mesma emanada do Palácio do Planalto pelo Presidente da República e seus apoiadores. Esse posicionamento é o que permite o ministro da Educação dizer que a universidade não é para todos, que é contra as cotas raciais e da educação pública para ingresso nas universidades públicas, que é contra a escola pública e gratuita e a favor do pagamento de mensalidades no ensino superior e médio nas instituições públicas de ensino, dentre outras medidas que favorecem os grandes grupos empresariais nacionais e internacionais ligados à educação.

Essa atitude que apresenta um ministro aparentemente incompetente não é à toa. É uma política de gestão. A ideia é justamente esta: transformar em bagunçada e inoperante a administração das competências do MEC e da educação pública, deixar o ministério à deriva, sem políticas públicas para a educação, para acelerar a privatização e a mercantilização do setor e a transformação do ensino em “serviços educacionais”.

Vélez Rodríguez segue o projeto em curso do presidente Bolsonaro e do tal “guru” Olavo de Carvalho porque está comprometido com o grande empresariado da educação privada. Para esse pessoal, quanto mais atabalhoada e sem nenhum projeto a gestão do MEC estiver, melhor e mais rápido será para transformar a educação em mercadoria a ser explorada pelas empresas privadas de educação e pelo sistema financeiro.

A prova dessa suposta incompetência, ou sua má-fé, foi provada na sabatina realizada na reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (28). O ministro foi desmascarado por sua falta de projeto educacional para a rede pública de ensino do país. A deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) resumiu muito bem a análise sobre a falsa “crise” no MEC durante a reunião na Comissão de Educação.

Ela mostrou que essa falta de direcionamento na Pasta não passa de “planejamento estratégico” e cobrou do ministro a apresentação de projetos para a educação pública, com metas, prazos de execução e resultados esperados. “Não é possível apresentar um Power Point com dois, três desejos para a educação. Cadê os projetos? Onde eu os encontro? Quem são os responsáveis?”, questionou.

BOLSA DE VALORES E OS “SERVIÇOS EDUCACIONAIS”
O projeto da gestão Bolsonaro-Vélez Rodríguez é meramente financeiro. Eles representam a elite que quer transformar o direito social à educação pública, gratuita, laica e de qualidade em “serviços educacionais” privados e reduzidos para transformar os filhos e as filhas da classe trabalhadoras em operários robotizados e não cidadãos e cidadãs pensantes com capacidade intelectual e crítica. O sistema financeiro já adota um modelo semelhante na rede privada. Na educação privada, a elite trocou a tradição e a excelência por “serviços educacionais”, vendidos como resorts ou bancos “prime”.

Nesse modelo não se busca formar seres humanos e cidadãos(ãs), e sim patrões. Em artigo publicado na Carta Educação, o sociólogo José Ruy Lazano afirma que já “se foi o tempo em que pais de classe média e alta escolhiam escolas particulares baseados apenas na tradição. A educação básica privada transformou-se, progressivamente, em um mercado de serviços como outro qualquer, e a oferta de ‘experiências perfeitas’ (?!) às crianças pouco se distingue das estratégias de propaganda hotéis de luxo ou resorts à beira-mar”.

Lazano explica que as “estratégias de marketing mobilizam sem maior receio – ou vergonha – o conceito de exclusividade, como os bancos prime ou algumas pousadas em Trancoso. Esse é o verdadeiro objeto de desejo dos potenciais clientes das escolas boutique. Afinal, para formar cidadãos de um mundo globalizado, os futuros líderes do século XXI – a quem a plebe rude e ignara está fadada a obedecer -, é necessário cobrar mensalidades na faixa de oito mil reais por mês, fora uma taxa de matrícula ou de adesão de outros tantos mil reais”.

ENSINO STOCK MARKET E ESCOLAS RESORTS OU BANCOS “PRIME”
A suposta “incompetência” ou “incapacidade” do governo Bolsonaro no MEC tem como fundamento o projeto estratégico de transformação da educação pública em mercadoria a ser oferecida ao mercado financeiro. Isso já vem acontecendo no Brasil e “sacudindo o setor da educação privada com a inserção de novos “players” (assim se denominam) e atraindo investimentos de grupos nacionais e estrangeiros de “private equity” ou mesmo de “venture capital””, denuncia o sociólogo.

O objetivo da falta de projeto da gestão Bolsonaro, Vélez Rodríguez, Olavo de Carvalho e Paulo Guedes é transformar, por meio dessa falsa e ardilosa crise no MEC, a educação básica e o ensino superior em commodity na bolsa de valores. Como observa Lazano, é a transformação do ensino em “stock market’, com todas as regras de “compliance” e promessas de ganhos de ‘market share’”. Não é à toa que as escolas New York Avenues, Concept, International School, entre outras, já se instalaram em São Paulo e no Rio de Janeiro.

E é por esses e outros projetos mercantilistas no setor da educação que a deputada Tábata Amaral questionou o ministro sobre o aparelhamento ideológico do MEC. “Não vou ficar discutindo fumaça. E ficar falando que sou contra o ‘Escola sem Partido’. Eu sou contra, mas não acho que é isso o que importa. A gente precisa de profissionais preparados”, afirmou.

Como a deputada disse, o maior desafio da educação pública do Brasil não é fazer lista de desejos, e sim implantar políticas públicas, as quais só são possíveis com um corpo preparado, com pessoas que têm experiência. Ao sair da reunião se dizendo decepcionada e denunciando a incapacidade de Vélez Rodríguez de apresentar uma proposta e de saber dados básicos e fundamentais da educação, a deputada expressou em palavras o sentimento do movimento docente que também considera esse comportamento ardiloso do ministro um total desrespeito “não só à Educação, não só ao ministério, não só ao Parlamento, mas ao Brasil como um todo”.

JORNALISTA: MARIA CARLA