MP que prejudica sindicatos pode ser devolvida para o governo

Senadores e consultoria legislativa do Senado decidirão, nesta quarta-feira (13), se Medida Provisória 873 preenche requisitos para tramitar no Congresso

A Medida Provisória (MP) 873/2019, que impede o desconto da contribuição sindical em folha, poderá ser devolvida pelo Congresso Nacional a Jair Bolsonaro. A análise sobre o tema será feita nesta quarta-feira (13) pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e integrantes da consultoria legislativa da Casa.

Segundo Paulo Rocha, caso o grupo analise que a MP 873 não tem urgência, relevância e constitucionalidade – requisitos básicos para a tramitação de uma medida provisória pelo Congresso –, os líderes dos partidos no Senado serão avisados que a matéria será devolvida para o governo federal.

“Essa MP só tem um objetivo: desmobilizar as centrais sindicais e os trabalhadores da luta contra a reforma da Previdência. Essa medida ataca a autonomia e a liberdade dos sindicatos, o que é previsto na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho [OIT]”, explicou Paulo Rocha.

O texto da medida provisória cria uma série de burocracias para a contribuição sindical. Entre elas, exige que trabalhadores e trabalhadoras digam por escrito que querem colaborar com os sindicatos. O pagamento também deixa de ser feito por meio de desconto direto em folha e passa a ser feito por meio de boleto bancário.

A decisão de criar uma comissão para discutir a matéria ocorreu durante um encontro entre parlamentares da oposição, representantes de centrais sindicais e o presidente do Senado, nesta terça-feira (12), em Brasília. Além da MP 873, eles também trataram sobre a proposta de reforma da Previdência enviada pela gestão Bolsonaro.

Participaram da reunião o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os senadores Paulo Rocha, Jaques Wagner, Jean Paul Prates (PT-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues. Entre os deputados, estiveram presentes o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o líder da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), além de Rogério Correia (PT-MG), Nelson Pelegrino (PT-BA) e parlamentares do PSB, PSOL, PDT e SD.

Suspensão

Na semana passada, a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou, de forma liminar, o pedido do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe) para suspender os efeitos da MP 873. A decisão se aplica especificamente para os cerca de 5 mil filiados da entidade e foi concedida pelo juiz Fábio Tenenblat.