Trabalhadores informais serão mais prejudicados com reforma

Quase 35 milhões de trabalhadores ocupados não estão contribuindo com o INSS e número irá aumentar caso Congresso aprove carteira de trabalho sem direitos

Se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), milhões de trabalhadores e trabalhadoras não vão conseguir se aposentar.

A situação já é dramática para 34,3 milhões de trabalhadores que estão no mercado de trabalho, mas não têm carteira assinada, são informais ou autônomos e não estão contribuindo com o INSS porque não têm renda, segundo a pesquisa do PNDA Continua do IBGE, de 2018.

“As propostas de reforma da Previdência e da carteira verde amarela, que vêm sendo vazadas pela imprensa, vão excluir ainda mais do sistema previdenciário os trabalhadores informais do país, que hoje são quatro de cada 10”, afirma o professor do Centro dos Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), Dari Krein.

Para ele, o governo cria dificuldades adicionais para os informais e, ao criar um regime diferenciado da CLT para quem entrar no mercado de trabalho, deixará os futuros trabalhadores sem escolha. Ou perdem direitos e segurança ou não conseguirão trabalhar.

Krein lembra ainda que o modelo de capitalização chileno em que os trabalhadores contribuem com 10% ao mês, paga hoje aos idosos menos de 40% do que eles contribuíram. Com a carteira verde amarela, o trabalhador brasileiro vai contribuir com 8,5% e o governo com outros 8,5%. O total de 17% de contribuição baseado num sistema de capitalização vai dar uma renda de no máximo 60% daquilo que a pessoa contribuiu a vida inteira.

“A carteira verde amarela significa a exclusão da totalidade dos trabalhadores sem registro em carteira e dos que trabalham por conta própria. Essa reforma prejudica fortemente os informais”: Dari Krein.

A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, alerta que essas propostas aliadas a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) vão resultar num enorme empobrecimento da população e um fim de vida sem aposentadoria.

“É falso o discurso de que a reforma Trabalhista gera emprego e a da Previdência gera distribuição de renda”: Denise Gentil

“O governo Bolsonaro vai conseguir o que sempre quis, diminuir o gasto com a Previdência sem redistribuir renda. Essa proposta de reforma da Previdência vai punir os trabalhadores autônomos de baixa renda e favorecer o mercado financeiro”, diz a professora.

Segundo ela, são os bancos e financeiras que vão gerir os fundos públicos e a parcela maior da contribuição da Previdência, já que quem ganha mais é que poderá contribuir com o sistema de capitalização.

A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa afirma que o aumento da precarização do trabalho, o desemprego e a informalidade que têm deixado milhões de trabalhadores completamente desprotegidos, vão piorar com a reforma da Previdência.

“Temos ainda uma juventude abandonada sem trabalho e sem perspectiva de um futuro melhor. Esses trabalhadores não terão a menor condição de contribuir com a previdência pública, muito menos de comprar uma previdência privada. A reforma Trabalhista e a reforma da Previdência como estão sendo propostas se completam para jogar a classe trabalhadora na pobreza e enriquecer ainda mais os grandes empresários”, afirma a dirigente.

Solução é o crescimento econômico
Para a economista da UFRJ, Denise Gentil, as propostas de aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos de homens e mulheres, e reduzir o valor da aposentadoria e pensões não vão solucionar o problema fiscal e financeiro da previdência.

“A saída é o crescimento econômico. Com salários melhores, automaticamente aumentam as contribuições previdenciárias. Se o governo quisesse realmente fazer uma verdadeira redistribuição de renda deveria tributar os mais ricos”, diz Denise.

“Quem ganha mais deve contribuir com mais em nome do bem estar e harmonia social”: Denise Gentil

Para a professora, a saída para impedir a reformada Previdência é o povo ir às ruas.

“Esse Congresso que foi eleito está fechado com a reforma. Só a mobilização popular poderá ainda fazer com que eles pensem duas vezes antes de aprovar essa reforma”.

Por CUT