O Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores – PT DF manifesta total REPÚDIO à política de militarização das escolas públicas, empreendida pelo governo do Distrito Federal.
Sob a justificativa de combater a criminalidade e o baixo desempenho escolar, o governo tenta impor às unidades de ensino uma lógica militar, interferindo na organização do trabalho pedagógico, em flagrante desrespeito à gestão democrática. A medida, anunciada durante o período de férias letivas, quando é mais difícil mobilizar os mecanismos democráticos de gestão da escola, demonstra o caráter autoritário do executivo.
A apropriação dos espaços públicos de ensino pela gestão militar ou sua intervenção nos processos pedagógicos retira a autonomia da comunidade escolar, colocando em risco a consolidação de uma educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social.
A educação pública do DF é conduzida por profissionais qualificados, com formação específica, preparados para atuar junto às diferentes faixas etárias, em cada etapa e modalidade de ensino, e cujas atribuições atendem a dispositivos legais e normativos próprios.
Escolas militares existem e devem se limitar ao seu espaço e à sua proposta pedagógica; o ingresso nessas unidades deve continuar sendo de livre escolha de estudantes e suas famílias. A imposição dessa lógica à escola pública fere os princípios básicos da democracia, expressos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O combate à criminalidade e a melhora do desempenho escolar se faz com políticas públicas voltadas à diminuição das desigualdades sociais, com a valorização dos profissionais, com investimento em equipamentos públicos adequados, em tecnologia, em arte, cultura e lazer.
Atividades militares não são apropriadas para a escola pública!
Por mais livros e menos armas!
Pelo fortalecimento da gestão democrática!
Por uma escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social!
Não à militarização das escolas públicas!
Brasília, 14 de janeiro de 2019
Setorial de Educação – PT DF
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