Lei que colocou a História Afro-brasileira nas escolas, sancionada por Lula, completa 16 anos

Medida adotada no dia 9 de janeiro de 2003 foi grande avanço na luta antirracista no Brasil. “Vamos cobrar do governo para que se faça valer a lei”, diz Martvs Chagas

No dia 9 de janeiro de 2003, há exatos 16 anos, Lula sancionou um projeto que obrigou o ensino de História afro-brasileira nas escolas brasileiras. A decisão tomada em seu nono dia de governo é um marco na história das conquistas antirracistas no país. “Dentre os esforços que foram feitos durante os governos do PT em busca de superação da desigualdade racial no Brasil, um dos mais importantes foi a aprovação da Lei 10.639 pelo presidente Lula”, afirma o Secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT Martvs Chagas.

A iniciativa, apresentada pelos deputados Ben-Hur Ferreira (PT/MS) e Esther Grossi (PT/RS) em 1999, altera outra lei publicada três anos antes, no dia 20 de dezembro de 1996, e anuncia que os “estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira”.

O documento lista ainda o que as escolas devem apresentar aos alunos a partir daquele ano. “História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”

Martvs Chagas ainda espera a implantação efetiva da lei e explica os motivos de ela ter resistência nas escolas. “Estamos num Estado institucionalmente racista, que não permite que temas como esses sejam absorvidos de maneira integral pela população e pelo próprio sistema educacional, nós acreditamos que esse avanço tem que perdurar para além das pessoas que individualmente implementam a lei em suas escolas, em seus locais de trabalho.”

Ele ainda faz um alerta. “É necessário que o poder público federal, estadual e municipal também incorporem e façam valer a lei.”

Conhecer a História é de extrema importância para um país democrático e para que absurdos não se repitam. Esta medida, é uma importante vitória para o povo negro no Brasil e segue na mesma linhagem da Lei nº 7716, que definia, em 1989, o crime de racismo no Brasil.

O Secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT comenta também a atual gestão federal do país. “Sabemos que o atual governo não tem nenhum compromisso com o combate ao racismo, inclusive não reconhece que no Brasil temos uma herança escravocrata, herança que gera o racismo e as desigualdades raciais no Brasil, mas nós vamos cobrar.”

Ele ainda pontua as frentes de combate ao racismo e força-tarefa para que a Lei 10.639 seja implementada. “Iremos dialogar com os educadores antirracistas, os educadores humanistas de todo Brasil e vamos solicitar aos governos do PT eleitos neste último pleito que também o façam como demonstração do acerto da aprovação pelo presidente Lula.”

Da Redação da Agência PT de Notícias