Bolsonaro rompe com Pacto de Migração e expõe 3 milhões de brasileiros no exterior

Governo Bolsonaro anuncia que Brasil vai abandonar Pacto Global para Migração da ONU; Bancada da PT (veja nota), Agências da ONU e entidades internacionais criticaram a decisão

O anúncio foi feito na segunda-feira (10) pelo futuro chanceler Ernesto Araújo, enquanto países do mundo todo se reúnem em Marrakech, no Marrocos, para assinar o tratado. Agências da ONU e entidades internacionais lamentaram e criticaram a decisão do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e alertaram que os maiores afetados serão os mais de 3 milhões de brasileiros espalhados pelo mundo, muitos deles em condições de vulnerabilidade.

Araújo disse, pelo Twitter, que a decisão de Bolsonaro de dissociar o Brasil do Pacto Global de Migração se deu porque ele é “um instrumento inadequado para lidar com o problema da imigração e que esta não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, escreveu.

O “Global Compact for Migration” é resultado da Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em setembro de 2016 e que se compromete em desenvolver um pacto para migração segura, ordenada e dentro da lei.

O texto lista 23 princípios, entre eles “minimizar os fatores adversos e estruturais que obrigam as pessoas a abandonarem seu país de origem”, “salvar vidas e empreender iniciativas internacionais coordenadas sobre migrantes desaparecidos” e “reforçar a resposta ao tráfico ilícito de migrantes”.

Também, defende “utilizar a detenção de migrantes apenas como último recurso e buscar outras alternativas”, “proporcionar aos migrantes acesso a serviços básicos”, “eliminar todas as formas de discriminação” e “colaborar para facilitar o regresso e readmissão em condições de segurança”.

Na contramão do que diz o Pacto Global Para Migração, tramita no Senado o PLS 408/2018 do Senador Romero Jucá (MDB-RR) , que altera o Estatuto de Refugiados (Lei nº 9.474/1997) e a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017 ), endurecendo as regras para entrada e permanência de estrangeiros no país. A matéria prevê expulsão imediata em caso de condenação por qualquer crime, além de ‘cotas’ para aceitar as solicitações de refúgio, condicionadas à capacidade de acomodação, a serem definidas pelos Estados, municípios e Distrito Federal.

O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já se posicionou contra a matéria, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Ele avalia que limitar por ‘cotas’ as solicitações de refúgio fere o artigo 5º, inciso XV da Constituição, que garante o direito de locomoção e liberdade como direito fundamental, aplicável a brasileiros e estrangeiros. “A limitação proposta no projeto viola esse direito constitucional, impondo-se automaticamente seu veto”, afirmou.

Até o momento, mais de 160 países aprovaram o pacto, que delineia apenas princípios e não é legalmente vinculante. Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, o tratado não vai impor políticas migratórias específicas para os Estados signatários.

Nações governadas pela direita nacionalista, como Estados Unidos, Itália e Hungria, também já anunciaram o boicote ao pacto.

Íntegra da Nota: 

Ao anunciar a saída do Pacto Global sobre Migrações, negociado durante mais de um ano no âmbito das Nações Unidas, o governo eleito de Jair Bolsonaro alinha-se, mais uma vez, aos interesses mais retrógrados presentes no cenário mundial.

Trata-se, na realidade, de mais uma demonstração de alinhamento automático, acrítico e subserviente às ideias e anseios da administração Trump, a qual se destaca por seu desprezo ao multilateralismo e aos interesses legítimos de outros países.

Como no caso da anunciada saída do Brasil do Acordo de Paris, da transferência da nossa embaixada de Tel Aviv para Jerusalém e da reiteradas críticas à China e ao Mercosul, os autênticos interesses nacionais não foram levados em consideração nesta desastrada decisão.

O Brasil é um país de emigração. Temos entre quatro e cinco milhões de cidadãos brasileiros que vivem no exterior e que precisam de proteção adequada. Portanto, é do interesse nacional que haja um Pacto Global sobre Migração, que tenha por objetivo regular e ordenar fluxos migratórios, prevenir a migração ilegal e, ao mesmo tempo, assegurar aos migrantes tratamento decente, compatível com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O Pacto do qual o Brasil se retira de forma vergonhosa significa uma aposta na gestão multilateral de um óbvio problema mundial e, sobretudo, uma aposta na civilização e na paz. De forma alguma o Pacto compromete a soberania de qualquer país.

Ao sair do Pacto, em atendimento a uma exigência da administração de Donald Trump, que quer criminalizar as migrações, o governo eleito ignora os interesses nacionais, abandona seus cidadãos migrantes e, mais uma vez, se cobre de vergonha perante o mundo.

Nunca um governo eleito, que ainda nem começou a governar, causou tanto estrago aos interesses do Brasil e da sua população.

Bancada do PT no Senado Federal

Alessandra Gondim para o PT no Senado com informações do Terra