Orçamento congelado compromete saúde, educação e infraestrutura

Ao longo de 2018, cerca de 508 programas do governo tiveram orçamento aprovado, mas não tiveram recursos repassados

O congelamento dos investimentos sociais por duas décadas — decretado com a aprovação da Emenda Constitucional 95 — já provoca efeitos nefastos em setores estratégicos como a Saúde, a Educação, obras e infraestrutura.

A educação, por exemplo, perderá R$ 321 bilhões de orçamento nos próximos anos. A proposta de Orçamento da Saúde para 2019 aponta uma redução de R$ 9,5 bilhões em relação a 2018.

E a infraestrutura, prejudicada com a desidratação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já encolheu R$ 40 bilhões, do ano de 2017 para o ano de 2018, como apontou o estudo da consultoria especializada Inter.B.

Minha Casa, Minha Vida
A construção civil — setor fundamental na geração de empregos — sofreu um baque drástico com o desmonte Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o principal programa habitacional do País, que contará com apenas R$ 4,6 bilhões em 2019, o menor orçamento de sua história.

Entre 2009, ano de sua criação, e 2014, o MCMV beneficiou 6,8 milhões de pessoas, sendo mais da metade (52%) com renda de até R$ 1.600. Neste período, o programa recebeu R$ 217 bilhões, uma média de R$ 43 bilhões ao ano. O orçamento de 2019 é pouco mais de 10% maior que essa média.

Saúde
A proposta de Orçamento para 2019 que Temer apresentou ao Congresso prevê apenas R$ 117,5 bilhões para as ações e serviços públicos em Saúde. Se a Emenda Constitucional do teto de gastos (EC 95) patrocinada por Temer não estivesse em vigor, o mínimo obrigatório a ser investido nesse setor seria de R$ 127 bilhões.

Mesmo considerando o contexto de vigência dessa medida, derivada da chamada “PEC da Morte”, a proposta de Orçamento para a Saúde em 2019 representa um corte de R$ 1,7 bilhão em relação à proposta orçamentária de 2018 para o setor.

Corte geral
Ao longo de 2018, cerca de 508 programas do governo tiveram orçamento aprovado, mas não tiveram recursos repassados.

“Áreas como saúde, segurança hídrica e energia foram negligenciadas por um governo que não gosta de povo”, resume o senador Humberto Costa (PT-PE), Líder da Oposição.

Desmonte do Bolsa Família
O maior estrago anunciado na Proposta Orçamentária para 2019, porém, é decorrente de outra camisa de força austericda, a chamada “Regra de Ouro”, que impede o governo não pode contrair empréstimos para pagar despesas como salários e aposentadorias.

Com isso, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem trabalhar, por exemplo — estão pendurados: apenas metade dos valores para esses programas estão assegurados na proposta orçamentária para 2019.

O Orçamento prevê R$ 30 bilhões para o Bolsa Família, mas só R$ 15 bilhões estão garantidos. O restante depende de autorização do Congresso para um crédito suplementar, que precisa ser aprovado até junho de 2019.

Dos R$ 60,2 bilhões previstos para o BPC, R$ 30 bilhões estão condicionados à boa vontade dos parlamentares.

Quem também está fora desse cálculo é o dinheiro para pagar os juros da dívida. Ou seja, o governo priorizou o pagamento da alta taxa de juros ao setor financeiro.

Por PT no Senado