Entidades de 87 países assinam documento contra Lei da Mordaça

Organizações pedem que estados “refutem estas práticas persecutórias e violadoras de direitos humanos, que têm o controle como princípio e finalidade”

Representantes de organizações educacionais de 87 países assinaram uma moção contra a censura a professores durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, que ocorreu entre os dias 16 e 18 em Katmandu (Nepal).

A moção foi proposta pela Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (Clade), com apoio de outras entidades, e cita o Escola sem Partido, também chamado de Lei da Mordaça, como um dos projetos que incentiva a censura aos docentes. O documento menciona ainda movimentação semelhante orientada pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, que promove uma campanha para que estudantes filmem as aulas no país.

“Estudantes são incentivados a filmar suas aulas e viralizam publicações nas redes sociais, acusando injustamente professoras e professores de proselitismo ideológico, cientificismo e estímulo à sexualização de crianças e jovens”, afirmam os signatários do documento.

As entidades pedem ainda que os estados “resistam a estas tendências regressivas e refutem estas práticas persecutórias e violadoras de direitos humanos, que têm o controle como princípio e finalidade”. E defendem que a educação deve ser pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade para todos, capaz de promover a cidadania e colaborar para a realização plena de todas as pessoas.

Anunciado como futuro ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez já se mostrou simpático à proposta que tramita na Câmara dos Deputados. “Ele considera que a instituição (do Escola sem Partido) por meio de um projeto de lei é ruim e defende que o projeto seja uma mobilização da sociedade para combater o que eles chamam de marxismo cultural, assim como a ideologia de gênero, que são temas inventados por eles mesmos para recrutar militantes, e gerar pânico moral e ideológico nos pais de alunos e estudantes”, explica o educador Daniel Cara à RBA.

Por CUT