Parlamentares de esquerda impedem votação da Lei da Mordaça

Mais uma vez, parlamentares de esquerda, em uma ação notável, impediram a apreciação do Projeto de Lei 7180/14, que institui a Lei da Mordaça nas escolas públicas do país. A análise do PL na Comissão Especial da Câmara dos Deputados estava agendada para esta terça (13), mas não foi adiante. A discussão sobre o tema poderá ser retomada ainda hoje.
Assim como ocorreu nas duas últimas semanas em que o PL entrou em pauta, sob alegação de falta de espaço, a militância contrária à medida foi impedida de entra no espaço das comissões. Além disso, o início da sessão não foi transmitida ao vivo pela comunicação da Casa, como de costume. Diante da situação, deputada federal Erika Kokay (PT) questionou o bloqueio da entrada e solicitou que a reunião fosse suspensa, até que os problemas técnicos fossem resolvidos.

“A lógica do próprio projeto, é a lógica do pensamento único. A lógica de uma ideologia dominante que cerceia e impede a expressão do contraditório. Portanto, a decisão de impedir que as pessoas possam entrar na Casa com tanto espaço aqui é inaceitável. Se o plenário é insuficiente para comportar todas as pessoas, haveria que se ter outro espaço, com disponibilidade da transmissão ao vivo. Não podemos impedir a transparência desse processo e impedir que as pessoas possam acompanhar a sessão”, disse.

Derrotas no STF
Se aprovado, a medida debatida na Câmara dos Deputados terá abrangência nacional, mas, a nível estadual, os projetos que visam impedir a pluralidade de ideias nas salas de aula têm sofridos sucessivas derrotas nos tribunais.

De acordo com o levantamento da Folha, apenas em 2018, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Sergipe e Minas Gerais tiveram leis municipais, que coibiam a citação de gênero nas escolas, derrubadas. Na próxima quarta (28), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) 5537 e 5580, de autoria do Sinteal e da CNTE, que tentam revogar a Lei nº 7.800/2016, a Lei da Mordaça do estado de Alagoas, serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ultima segunda (12), o governador do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou um decreto com o objetivo de permitir uma escola sem censura. O texto defende a liberdade do professor na sala de aula e determina que as filmagens só ocorram com o consentimento de quem será gravado.

“Há uma grande resistência, aqui em Brasília e nos estados, contra a censura em sala de aula. A liberdade de cátedra é garantida na Constituição Federal e tirar do professor a liberdade de ensinar e aprender com seus alunos é, além de uma enorme covardia, uma forma de aprisionamento, encarceramento de ideias. Não podemos colocar grilhões no acesso ao conhecimento. Portanto, continuaremos resistindo e conseguiremos banir a Lei da Mordaça de uma vez por todas”, esclareceu o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Fonte: CUT Brasília