O Projeto de Lei 7180/14, também conhecido como Escola Sem Partido, voltará a ser discutido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7). Para barrar a medida, que censura o professor e impossibilita que os alunos desenvolvam censo crítico, a CUT Brasília convoca toda a militância para grande enfrentamento dentro e fora do parlamento. A concentração será a partir das 14h, no Anexo II da Casa.
“Assim como ocorreu na semana passada, precisamos impedir que essa proposta avance no Congresso. Para isso, é fundamental que professores, orientadores educacionais, pais, mães e alunos se mobilizem e engrossem essa luta”, avalia o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues. Na ultima quarta (31), a proposta, que tem como relator o deputado federal Flavinho (PSC-SP), entrou em pauta, mas devido às inúmeras manifestações da oposição, foi adiada.
Antes de voltar às discussões, o texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu modificações e ampliou ainda mais a censura. A matéria atualizada manteve a proibição dos termos “gênero” e “orientação sexual”, bem como a promoção do que o projeto denomina “ideologia de gênero” e “preferência política e partidária”. Além disso, esses temas, que pela proposta anterior poderiam ser utilizados em materiais didáticos e paradidáticos, estão proibidos em qualquer material que for distribuído nas escolas.
A nova redação destaca ainda que o poder público não poderá intervir no processo de amadurecimento dos alunos e não permitirá qualquer tipo de doutrinação em se tratando da questão de gênero. Para aguçar a censura e a intimidação ao corpo docente, todas as salas deverão ter fixado em suas paredes um cartaz com “os deveres dos professores”, que dispõe de seis itens.
1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária.
2. Não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.
3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
Escola Sem Partido já afeta rotina na sala de aula
Apesar de ainda estar em discussão no Congresso, o projeto já tem se mostrado bastante censurador para professores de todo o país. Segundo publicação da BBC Brasil, o tema tem alterado, inclusive, a rotina nas salas de aula.
Há alguns meses, em uma turma do oitavo ano, o professor de história da rede privada Ricardo, caminhava pela sala para checar que tipo de soluções os alunos estavam propondo para o país. A sugestão de uma das alunas era “matar todos os comunistas”. “Perguntei o que são comunistas, mas ela não sabia. Eram os pais que falavam isso”, disse à BBC.
Com medo da demissão, o professor se calou.
Casos como esses são comuns e tendem a se repetir. Recentemente, a deputada estadual eleita em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), em suas redes sociais, solicitou que alunos gravem vídeos nas salas de aula para denunciar professores. Ela, que é professora e já deu aula vestida com camisa estampada com o rosto de Bolsonaro, pede que as denúncias sejam enviadas para seu número de celular identificando nome, escola e cidade onde o docente atua.
Fonte: CUT Brasília
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