Candidato à Presidência assina o compromisso de fortalecimento dos municípios e pontua o que pactuará com as prefeituras
Leia aqui a carta original:
CARTA-COMPROMISSO COM O FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS
Nosso país está imerso em uma grave e inédita crise econômica, política e social.
Essa crise atingiu as finanças dos Estados, DF e municípios. Somada ao crescente
desemprego, à consequente redução da arrecadação tributária e ao aumento da
demanda por serviços públicos, resultando em um desequilíbrio fiscal que afeta a
capacidade dos governos municipais de oferecerem serviços públicos de qualidade à
sua população.
A vida política nacional encontra-se numa encruzilhada decorrente de um colapso
institucional que ameaça o pacto republicano e democrático expresso em nossa
Constituição.
Como Ministro de Educação, promovi um amplo diálogo com prefeitas e prefeitos, o
que permitiu alcançar muitos avanços. Como candidato à Presidência da República,
dirijo-me às autoridades municipais do nosso país para afirmar minha determinação
em retomar um projeto de desenvolvimento econômico, social e ambiental, de caráter
republicano, que terá nos municípios e nos seus governantes parceiros estratégicos.
No meu governo, os municípios serão protagonistas do desenvolvimento do país.
Fui prefeito da maior cidade do país e sei das dificuldades que os municípios
atravessam neste momento. Por esse motivo, assumo os seguintes compromissos:
1. PACTO FEDERATIVO: Propor a revisão do atual Pacto Federativo, buscando
aumentar a autonomia dos municípios, ao garantir o equilíbrio entre as
responsabilidades e as receitas disponíveis. Apoiar a implementação do Estatuto da
Metrópole e a constituição de Autoridades Públicas Metropolitanas para a mobilidade
(bilhete único metropolitano) e demais serviços públicos de interesse comum.
Fortalecer os consórcios públicos, regionais e temáticos, e demais arranjos territoriais,
suprimindo as restrições ao seu financiamento e valorizando a interiorização, para
garantir aos municípios menos populosos a oferta de serviços públicos de qualidade de
interesse comum.
2. CRESCIMENTO DA ECONOMIA: Revogar a Emenda Constitucional 95, que congela
os investimentos por 20 anos e dificulta as transferências federais para estados
e municípios. Retomar os investimentos públicos, realizar as reformas bancária e
tributária para reduzir o custo do crédito, isentar de imposto de renda quem ganha
até 5 salários mínimos para estimular o consumo e retomar imediatamente as obras
paradas para assegurar o crescimento da economia e a geração do emprego.
3. FINANÇAS MUNICIPAIS: Aumentar os repasses federais do FPM, aprimorando seus
critérios para promover mais justiça federativa. Instituir mecanismos que garantam
a manutenção e a previsibilidade dos valores de repasse do FPM quando ocorrerem
reduções nas receitas federais vinculadas. Estabelecer uma política para enfrentar a
crise de custeio dos serviços públicos municipais. Readequar o financiamento dos
programas federais executados nos municípios, hoje subfinanciados.
4. SAÚDE: Ampliar o financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS, aumentando os
repasses para os municípios, com mais recursos para exames e atendimentos de média
e alta complexidade, bem como cirurgias eletivas.
5. EDUCAÇÃO: Tornar permanente o FUNDEB, que tem previsão de encerramento em
2020, com aumento da participação da União, de forma a sustentar a educação básica,
da creche ao ensino médio, na perspectiva de fortalecimento das escolas de tempo
integral. Garantir a retomada dos recursos dos royalties do petróleo e do fundo social
do Pré-sal para a educação e a saúde.
6. SEGURANÇA PÚBLICA: Desenvolver parcerias com estados e municípios por uma
política integrada de segurança pública. Ampliar as atribuições da Polícia Federal para
o combate implacável ao crime organizado. Fortalecer as estruturas estaduais e o apoio
às guardas municipais. Investir na prevenção da violência contra as mulheres, apoiando
a ampliação das Delegacias Especiais de Proteção à Mulher e demais medidas
protetivas, como a retomada da Casa da Mulher Brasileira, dentre outras.
7. HABITAÇÃO: Retomar os Programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente para
a faixa 1, que atende famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos. Contrataremos a
construção de 2 milhões de moradias até 2022.
8. ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Promover a modernização da iluminação pública, com uso
das lâmpadas de LED, o que contribui para melhorar a segurança, gerar emprego,
economizar energia e reduzir os custos.
9. MOBILIDADE URBANA: Retomar os investimentos federais na modernização
dos sistemas de transporte público, dando prioridade para trens, metrô, VLT, BRT e
corredores exclusivos de ônibus. Municipalizar a CIDE Combustíveis para financiar as
políticas de mobilidade urbana.
10. CULTURA, ESPORTE E LAZER: Aumentar os investimentos federais na
implementação de espaços culturais, de esporte e lazer, especialmente para as
juventudes e as pessoas idosas, como forma de fortalecimento da cidadania.
As políticas recessivas do atual governo não resolvem a crise estabelecida no país
e conformam um cenário desastroso para os municípios e seus cidadãos e cidadãs.
O Brasil precisa trilhar o caminho do desenvolvimento, e não repetir esta fórmula
desastrosa de Temer, corroborada e defendida por Bolsonaro, que já se comprovou
ineficaz ao promover o desemprego, o endividamento, o aumento da pobreza e a volta
da fome. Para superar essa dura realidade, o Estado precisa retomar sua capacidade de
investimento e direcionar sua ação para as pessoas que mais precisam.
Assumo o compromisso de constituir instrumentos mais efetivos de cooperação
e coordenação com estados e municípios, que melhorem a qualidade dos gastos
públicos, sem comprometer as políticas públicas e a produção de riquezas para
desenvolver a economia local e regional e gerar mais empregos.
Necessitarei do apoio e da mobilização das prefeitas e dos prefeitos para viabilizar,
pelo Congresso Nacional, a revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu
o teto dos gastos, e aprovar uma reforma no sistema tributário que recupere os
mecanismos de financiamento do Estado brasileiro, em especial nos municípios, que
estão na base da sociedade, desonerando aqueles que pouco ou nada têm.
É na cidade que a vida real acontece, é lá que os problemas ocorrem e precisam ser
resolvidos.
Constituirei, no âmbito da Presidência da República, o Conselho da Federação,
formado por governadores e governadoras, prefeitos e prefeitas, como principal
espaço de governança federativa participativa. O Conselho, como órgão de
assessoramento superior do Presidente da República, terá estatuto semelhante ao do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Na Presidência da República serei parceiro das prefeitas e dos prefeitos, para que
possamos juntos garantir educação, saúde, emprego, renda, segurança e serviços
públicos de qualidade, promovendo cidadania, respeito à diversidade e assegurando
justiça social para toda a população do Brasil.
Mais autonomia, mais força para os municípios!
Um forte abraço,
Fernando Haddad – Presidente
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