O ministro reconheceu o direito do ex-presidente e afirmou que a negativa da juíza carcerária Lebbos seria censura à imprensa
O ex-presidente Lula recebeu autorização para conceder entrevista ao Jornal Folha de São Paulo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reconheceu o direito de Lula e autorizou a entrevista.
O pedido de entrevista foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo, com base na lei da imprensa.A juíza Carolina Lebbos havia negado – em mais uma decisão arbitrária – a solicitação em agosto, porém o ministro Lewandowski acatou o requerimento dos reclamantes e reconheceu que a decisão de não permitir que Lula concedesse entrevista configuraria censura.
Na decisão, Lewandowski argumentou que o STF já tem inúmeros precedentes de garantir o “direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”.
O ministro do STF também destacou que não pode se dar tratamento diferenciado a presos que foram liberados a dar entrevistas e outros não. No despacho, Lewandowski aproveitou para tecer breves comentários sobre a necessidade de Lula estar preso. O ministro já se manifestou contrariamente à execução da pena após esgotados os recursos em segunda instância, que é o caso de Lula.
Os pedidos anteriores feitos por Lula para falar com a imprensa foram todos negados por Lebbos, que desde a prisão política de Lula conseguiu criar um histórico de ilegalidades e impedimentos de direitos básicos de Lula e dos reclamantes.
Da Redação da Agência PT de Notícias com Jornal Extra
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