Advogado responsável pelo registro da candidatura petista considera postura do TSE “inaceitável”
Com nome, foto e número na urna eletrônica, cerca de 1,4 mil políticos que tiveram seus registros barrados pela Justiça Eleitoral e recorreram da decisão poderão participar das eleições 2018. Para esses candidatos, a campanha continua até que recursos apresentados contra o indeferimento sejam julgados definitivamente.
Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, o entendimento foi diferente: sua candidatura foi impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma definitiva.
Os dados são de levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações foram atualizadas na última quinta-feira (20).
De acordo com o veículo, o número de candidatos sub judice deve cair nos próximos dias conforme os recursos forem sendo julgados pelo TSE e os tribunais regionais eleitorais. Dos 1,4 mil candidatos, 12 disputam o cargo de governador, 26 de senador, 462 de deputado federal e 855 de deputado estadual.
Fernando Neisser, advogado de Lula no processo de registro da candidatura, explica que o argumento principal do ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso do ex-presidente, era o de que bastaria existir uma decisão colegiada da Justiça Eleitoral negando o registro, como aconteceu nos outros casos, que o candidato ou candidata em questão já não pode fazer campanha.
Para ele, o TSE não age de forma igualitária e tentou impedir a aplicação da “jurisprudência Lula” nos Tribunais Regionais Eleitorais de diversos estados do país.
“O TSE criou uma decisão sob medida para excluir o presidente Lula da disputa, viu o tamanho do efeito que isso teria no Brasil inteiro porque seriam milhares de campanhas cortadas sem justificativa e imediatamente voltou atrás no seu entendimento”, afirma Neisser.
O advogado ressalta que a postura do Tribunal é inaceitável. “Todo mundo antes do Lula sempre pôde fazer campanha até o final e estar na urna. Todos depois do Lula estão podendo fazer campanha e estar na urna. E ao Lula foi dado um tratamento diferente”.
“O que não se pode admitir, no meu modo de ver, é fazer um juízo pragmático como fez o TSE. Contra a lei, contra a Constituição, contra a jurisprudência, para evitar o risco de uma anulação de eleição presidencial. Ao fim, foi isso que o TSE fez”, analisa Neisser.
Anthony Garotinho (PRB) é o exemplo mais conhecido entre políticos que estão com pendências judiciais mas continuam em campanha. Suspeito de desvio de dinheiro na área da Saúde nos anos de 2005 e 2006, Garotinho recorreu de condenação do Tribunal de Justiça e obteve autorização para manter sua candidatura ao governo do estado do Rio de Janeiro.
Perseguição política
Na avaliação de André Barreto, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), os dados apresentados pelo Estadão evidenciam o caráter político de perseguição a Lula.
“A distinção de tratamento mostra bem a situação dele ser um preso político e o caráter do golpe acontecendo nas eleições”, declara Barreto. “O que chamou muita atenção no caso dele foi a pressa em julgar. O TSE correu com tudo isso para evitar a situação de Lula ser um candidato sub judice. Há um casuísmo em, já de cara, proibir a citação dele em propagandas eleitorais e a pressa em julgar o caso”.
O jurista complementa que a impugnação da candidatura ocorreu no fim de agosto, justamente no dia em que seria veiculada a campanha eleitoral do PT pelas mídias que abrangem a maioria da população.
“Se tentou evitar que o nome Lula e a campanha de Lula fosse pra TV e pro rádio. Evitar que o povo visse a cara de Lula na TV, isso ficou muito claro”, enfatiza Barreto.
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