Direito à cidade: propostas dos presidenciáveis

Por Adília Sozzi*

A poucos dias do primeiro turno para as eleições presidenciais é importante conhecer os planos de governo dos candidatos/partidos para as cidades brasileiras. Com destaque especial para as propostas apresentadas pelos candidatos com maior viabilidade eleitoral.

Antes de tudo é bom lembrar que mais de 85% da população brasileira, ou seja, mais de 176 milhões de pessoas vivem nos territórios urbanos. E deste total, mais de 52% concentrada nas regiões metropolitanas, demonstrando que grande parte do povo brasileiro vive cotidianamente as contradições de morar em médias e grandes cidades, mas não tem direito a elas.

No espaço urbano, a desigualdade social e a informalidade se aprofundam. Percebe-se no período mais recente, pós-golpe, um forte movimento de privatização. Com isto, destaca-se que os candidatos à direita propõem a intensificação do neoliberalismo e de criminalização daqueles que resistem a esta onda de retirada dos direitos.

É expresso claramente nos programas de vários candidatos o plano de entregar os serviços públicos à inciativa privada como a principal alternativa para melhorar a vida do povo.

O programa de Ciro Gomes (PDT), por exemplo, no eixo de infraestrutura urbana apresenta como proposta prioritária incentivar fortemente o modelo de concessões e parcerias público-privadas (PPP).

Na contramão da democracia, o candidato Jair Bolsonaro (PSL), em breves linhas apresenta sua proposta para os centros urbanos: a) Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro; b) Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da Emenda Constitucional 81 de 2014. Tais propostas contribuirão, em grande medida, para o aumento do déficit habitacional do país, que já ultrapassa os 7 milhões de unidades habitacionais.

Todos os estudiosos sobre a questão urbana, comprometidos com a reforma urbana democrática, afirmam que quanto mais os interesses do capital privado, dos proprietários, imobiliárias e construtoras são atendidos pelo Estado, mais alto fica o preço do aluguel, mais difícil a aquisição de casa própria e mais se intensifica o deslocamento das parcelas baixas e médias da classe trabalhadora para regiões mais periféricas.

O plano de governo de Geraldo Alckmin (PSDB) se mostra extremamente genérico. Afirma apenas que construirá um cadastro nacional de todos os brasileiros que necessitam de moradia. Ou seja, pretende cadastrar, mas não apresenta nenhuma ação concreta para enfrentar o problema, demonstrando, com isto, total descaso pelos problemas vividos pelo povo brasileiro. Seu projeto visa contemplar o Programa Minha Casa Minha vida apenas pessoas com alta renda mensal.

Sem dúvida, um programa para as cidades exige conteúdo e responsabilidade. As questões que perpassam o urbano levantam uma variedade de políticas que necessitam estar articuladas, e, principalmente comprometidas com um projeto para os que mais necessitam, e não aos grandes capitais, que vivem de lucro e especulação. Não basta apenas ter um teto para morar, se não houver condições e infraestrutura; o povo vive nas cidades, sem fazer parte delas, como disse Florestan Fernandes.

Tais condições necessárias para uma vida digna supõem a atuação do Estado. É impossível ou mesmo indesejável que todas elas sejam viabilizadas através do mercado. Portanto, a maioria dos planos dos candidatos, que confirmam a proposta de um Estado mínimo, estão diretamente retirando direitos da população.

Já o plano de Fernando Haddad (PT) é o mesmo de Lula. Aliás, foi o próprio Haddad quem colaborou na elaboração do plano econômico de governo. Além da experiência de 14 anos à frente do Executivo Federal, o partido dos trabalhadores foi capaz de apresentar um plano construído juntamente com a sociedade. O programa reconhece, de início, o prioritário compromisso com o acesso universal à água e ao saneamento como um direito fundamental.

Haddad implementará também uma nova política urbana que, além de gerar maior articulação entre as políticas de planejamento territorial, saneamento, regulação fundiária, habitação e mobilidade urbana, dialogará com as agendas ambientais, de combate à violência e às desigualdades racial e de gênero. Somente por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, o petista aponta a construção de 2 milhões de novas unidades com prioridade às famílias de baixa renda.

A vitória nas urnas de um projeto comprometido com a maioria da população será um importante passo na retomada do crescimento do País, mas que continuará exigindo a participação ativa de todos os brasileiros e todas as brasileiras, para conseguir efetivar os avanços populares, tão violentamente combatidos pelas elites históricas que dominam o nosso país.

* Adília Sozzi é da Coordenação Nacional do MTD.

Fonte: Brasil de Fato