Ação endossa manifesto lançado pelo Comitê Lula Livre que será enviado às presidências do STF e do STJ pedindo a anulação da condenação sem provas
A prisão política do ex-presidente Lula e as articulações para que a sua candidatura seja barrada pela justiça motiva a campanha “Mulheres com Lula”, lançada nesta segunda-feira (23) pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT.
A ação endossa o abaixo assinado lançado pelo Comitê Lula Livre que pede ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça que a legalidade seja retomada e que a condenação sem provas, injusta e arbitrária seja anulada.
As pesquisas de intenção de votos mostram que Lula é o favorito dos eleitores e principalmente das eleitoras brasileiras para assumir a Presidência da República. O ex-presidente aparece com 35% de preferência entre as mulheres em levantamento realizado pelo Ibope, divulgado no último dia 28 de junho, muito à frente do segundo colocado.
Os números refletem o reconhecimento e gratidão das mulheres ao presidente que tanto investiu em programas sociais e políticas públicas que promoveram melhorias não somente na vida delas, mas também dos seus filhos e filhas e de todo o povo brasileiro.
Nós, mulheres de todo o país, exigimos a liberdade de Lula e seu direito de ser candidato. Assine o manifesto do Comitê Lula Livre.
Confira o vídeo de convocação das “Mulheres com Lula”:
Abaixo assinado pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Exma. Sra. Ministra Carmen Lucia,
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Exma. Sra. Ministra Laurita Vaz,
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Dirigimo-nos, por meio deste, a Vv. Exas., para lhes solicitar todo o empenho legal e constitucional para a imediata libertação do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a anulação, sem mais demora, da arbitrária sentença condenatória que lhe foi imposta.
Saltam aos olhos, até para qualquer leigo, a flagrante inconstitucionalidade da prisão e a inconsistência da condenação, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista das inexistentes provas de sua culpabilidade. Fez-se tábula rasa do devido processo legal e do princípio do julgamento justo.
O cárcere açodado do ex-Presidente Lula fere de morte a Constituição Brasileira que prevê ser qualquer pessoa considerada inocente até transitada em julgada sentença condenatória. O disposto no inciso LVII do art. 5° da Lei maior é intuitivo e só a má intenção de um intérprete parcial poderá nele prever a possibilidade de antecipação da pena, atentando contra o principio da presunção da inocência, tão caro as lutas democráticas do pais e da civilização.
A se manter esse estado de coisas, a Justiça brasileira ficará irremediavelmente exposta como jurisdição política, carente de seriedade e entrará na história como protagonista de um dos mais vergonhosos episódios de nossa vida pública.
A candidatura do ex-Presidente Lula está posta e não seguirá a lógica dos que maltratam a Constituição. Cabe ao STF e ao STJ, como guardiões da ordem jurídica, garantir a igualdade de condições para que possa disputar o mandato de forma limpa e democrática.
A liberdade e a absolvição no tempo devido de Luiz Inácio Lula da Silva é o que a cidadania espera da cúpula do poder judiciário nacional neste difícil momento de nossa vida política. E o empenho para realizar esse imperativo histórico é dever de Vv. Exas. que a sociedade saberá cobrar.
Por todo o exposto, aguarda-se a ação decisiva e enérgica de ambas as autoridades.
Comitê Lula Livre
Fonte: Agência PT
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