Cresce o número de feminicídio no DF e Casa da Mulher permanece fechada

Se de um lado grupos feministas lutam pela conscientização social do papel da mulher e buscam a igualdade de gênero, do outro, de forma assustadora, cresce o numero de feminicídio no país ― tipo de violência contra a mulher em função do gênero. No Distrito Federal, nem mesmo as Leis de Proteção coíbem a ação e o número já chega a patamares espantosos.

Apenas no primeiro semestre de 2018, 15 feminicídios foram registrados no DF. O mesmo período do ano anterior registrou 10 ocorrências, um aumento de 50%, de acordo com dados da Secretária de Estado de Segurança Pública e Paz Social (SSPDF). Os números apontam ainda que, das vítimas, 29% tinham de 18 a 29 anos, 50 % de 30 a 50, e 21% mais de 50 anos. Outro ponto preocupante é que 79% dos casos aconteceram em suas próprias residências. Os autores, em grande maioria, têm vínculo estreito com as vítimas: são namorados, companheiros, inquilinos e, até mesmo, filhos. Ceilândia encabeça a lista das regiões administrativas com maiores índices de ocorrências.

O último caso ocorreu no sábado (14), em Santa Maria. Morta na frente das duas filhas com cinco facadas pelo ex-marido, a servidora do Ministério dos Direitos Humanos, Janaína Romão Lucio, 30 anos, foi mais uma vítima da violência contra a mulher.

“É urgente que o GDF tome providências para que os índices de casos feminicídios no DF sejam reduzidos. Para isso, precisamos que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam acompanhadas por um Defensor Público durante as audiências; precisamos da promoção permanente de políticas públicas que resguardem o direito humano da mulher”, afirma a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Sônia de Queiroz.

Atualmente, há algumas leis que visam proteger a mulher e punir os agressores. Além da mais conhecida, a Lei Maria da Penha (11.340/2006), criada para combater a violência doméstica, as vítimas são amparadas pela Lei 13.104/2015, intitulada Lei do Feminicídio. Resultante da CPI Mista da Violência contra a Mulher, a determinação foi incluída no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A infração é definida como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura.

A pena para assassinato, quando executado pelos motivos citados, é aumentada de um terço até a metade, se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência, e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

De acordo com a secretária de Mulheres da CUT Brasília, a luta para que não haja mais violência contra as mulheres é também dos sindicatos de trabalhadores. “O machismo é uma praga que empesteou todos os lugares, inclusive as entidades representativas da classe trabalhadora. Por isso, é essencial e urgente que façamos um trabalho constante de esclarecimento e combate a esta prática junto às nossas bases e também nas próprias direções sindicais”.

Casa Mulher permanece fechada

Paralelo ao aumento do número de feminicídio no DF, um importante instrumento que deveria ser utilizado para coibir as ações de violência contra a mulher está desativado há três meses. Trata-se da Casa da Mulher, inaugurada em junho de 2015, com o objetivo de amparar e orientar mulheres em situação de vulnerabilidade. O prédio foi interditado pela Defesa Civil em abril deste ano por apresentar riscos de desabamento. A partir daí, deu-se início a uma obra interminável.

Para criação da estrutura foram investidos R$ 8 mi. Com gestão compartilhada pelo GDF e União, o espaço realizava aproximadamente 175 atendimentos por mês, entre assistência psicológica, jurídica e até mesmo acolhimento das vítimas que não podiam voltar para casa por se sentirem ameaçadas.

Desde o seu fechamento, o Coletivo de Mulheres Trabalhadoras da CUT, incansavelmente, luta para reativação do local. Como parte desse esforço, Sônia Queiroz, se reuniu com representantes do GDF nessa quinta (19) para exigir explicações sobre a demora nas obras. A dirigente foi informada de que a reforma está em andamento e que a União divulgará um relatório conclusivo sobre o caso até 6 de setembro.

“O que queremos não é um relatório conclusivo. Um simples documento não é suficiente e está longe de ser o que a mulher realmente precisa. O que queremos é a imediata abertura da Casa da Mulher e retomada de suas atividades. O espaço tem papel fundamental no auxílio às mulheres vitimas da violência e não pode permanecer de portas fechadas. Nós do Coletivo de Mulheres Trabalhadoras da CUT, continuaremos cobrando e vamos acompanhar de perto as obras”, avaliou.

Denuncie

Enquanto a Casa da Mulher permanece fechada, mulheres vítimas de agressão podem buscar outros meios para denunciar. O mais comum deles é a Central de Atendimento à Mulher, disponível pelo telefone 180.

Há também os Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (Ceam) nas regiões administrativas. Os locais são utilizados para acolhimento e atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. O acesso ao serviço independe de qualquer tipo de encaminhamento. O funcionamento é de segunda a sexta-feira feira, das 8h às 18h.

Além dos Centros, o Programa Superando a Violência oferece atendimento e proteção às vítimas de violência e também aos familiares. O contato é realizado pelo e-mail provitima@sejus.df.gov.br, ou diretamente na sede, na Estação Rodoferroviária.

A polícia Civil também oferece atendimento por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na 204/205 Sul ou pelos telefones 3207-6195/984-949-302.

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Fonte: CUT Brasília