A manifestação de professores, estudantes, sindicalistas e parlamentares da oposição impediu que a comissão especial encarregada de analisar o Projeto de Lei 7180/14, do deputado Erivelton Santana (Patri-BA), que estabelece a chamada Escola Sem Partido, votasse o parecer do deputado Flavinho (PSC-SP), nessa quarta-feira (11/7). Nova data será agendada para votar o parecer.
Diante da pressão dos manifestantes e da obstrução da bancada oposicionista, após três horas de intensos debates, o colegiado precisou encerrar a reunião por causa do início da sessão do Congresso Nacional, às 19h40, que pautou e aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
O substitutivo do relator Flavinho prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre eles, não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. O texto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”.
“Esse projeto é tecido e construído com as tintas fundamentalistas e as tintas dos que querem calar as escolas. Para eles, as escolas representam um perigo, porque elas são espaços naturais de diversidade, e nós sabemos que, mesmo a aprendizagem conteudista, que eles querem instituir nas escolas públicas e gratuitas, precisa da contextualização, da consciência crítica, dos questionamentos para que possa se desenvolver. A inteligência humana pressupõe a liberdade de pensamento, senão, não a temos. E eles querem fazer da escola uma transmissão hierarquizada de conteúdos, como se os e as estudantes fossem receptáculos vazios”, critica a deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), que desde a apresentação da proposta realiza diversas ações para derrubar o projeto, afirma que o Escola Sem Partido, conhecido também como Lei da Mordaça, “preconiza e criminaliza a organização dos professores junto à comunidade escolar para reivindicar construção de escolas, mais segurança; impedir manifestações como as que ocorreram em várias escolas do Distrito Federal e no país”. “Esse projeto irá impedir até as coisas mais simples, como, por exemplo, uma passeata da escola e sua comunidade para defender o meio ambiente”, denuncia nota do sindicato.
Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o Escola Sem Partido também é uma espécie de “disque-denúncia”. “Esse projeto ataca a educação como um todo, mas ataca diretamente a cada professor e professora porque parte do princípio de que todo professor e professora têm de ser vigiados e propõe, permanentemente, a quebra da confiança entre estudantes e educadores. Em vez de respeito mútuo, a Lei da Mordaça institui uma espécie de disque-denúncia em sala de aula. Está no projeto de lei que todas as salas de aula terão um cartaz dizendo o que cada professor deve falar. Dependendo de como o professor ou a professora responder a uma pergunta, ele e ela poderão ser punidos.”
CLDF também tem Escola Sem Partido
Um dos projetos mais prejudiciais à educação brasileira também pode ser votado na Câmara Legislativa do DF. O Escola Sem Partido, que aqui no DF está previsto na Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 38/2016, de autoria de Rodrigo Delmasso (PRB), está pronto para votação desde dezembro de 2016, quando havia passado pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); e Especial de Análise à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Cepelo).
Embora a proposta esteja temporariamente parada, devido aos intensos protestos contrários ao texto, nos bastidores, se fala que há articulação dos parlamentares fundamentalistas e reacionários da CLDF para emplacar o projeto de âmbito estadual, juntamente com o de âmbito federal.
Fonte: CUT Brasília, com informações do Sinpro-DF
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